- O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a bonificação regional no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em maio de 2024, alegando que essa prática prejudica a isonomia ao favorecer candidatos por origem geográfica.
- Apenas critérios como renda e vulnerabilidade social podem ser utilizados nas seleções, conforme a decisão do STF.
- Universidades federais, como a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), decidiram manter a bonificação em seus vestibulares próprios, defendendo a autonomia universitária e a redução de desigualdades regionais.
- A Ufac criou um vestibular exclusivo para o curso de medicina, mantendo um bônus de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos da região.
- A UFPA aplica um bônus de 10% para candidatos que completaram o ensino médio na região Norte desde 2014 e reafirmou sua posição em favor da autonomia universitária.
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a bonificação regional no Sisu, argumentando que essa prática fere a isonomia ao favorecer candidatos com base na origem geográfica. A decisão, proferida em maio de 2024, determinou que apenas critérios como renda e vulnerabilidade social podem ser utilizados nas seleções.
Apesar da decisão, algumas universidades federais, como a Ufac (Universidade Federal do Acre) e a UFPA (Universidade Federal do Pará), optaram por manter a bonificação em seus vestibulares próprios. A Ufac, por exemplo, retirou o curso de medicina do Sisu e criou um vestibular exclusivo, mantendo um bônus de 15% na nota do Enem para candidatos que concluíram o ensino médio na região. A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, defende que a decisão do STF não se aplica a todos os casos e destaca o aumento na presença de estudantes locais no curso.
A UFPA, que aplica um bônus de 10% para candidatos que completaram o ensino médio na região Norte desde 2014, também reafirmou sua posição em favor da autonomia universitária. Outras instituições, como a UFR (Universidade Federal de Rondonópolis) e a Ufob (Universidade Federal do Oeste da Bahia), decidiram manter suas políticas de bonificação, mesmo após a decisão do STF.
A Unir (Universidade Federal de Rondônia) suspendeu sua bonificação regional para evitar possíveis questionamentos judiciais, embora reconheça a importância do mecanismo para reduzir desigualdades. A situação evidencia um debate em curso sobre a autonomia das universidades e a necessidade de políticas que considerem as desigualdades regionais no acesso ao ensino superior.
