- A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025.
- O novo estatuto reformulará a Lei da Aprendizagem, que está em vigor há 25 anos, ampliando a definição de aprendiz e as regras de contratação.
- O projeto inclui jovens de 14 a 24 anos, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional.
- As empresas com mais de dez funcionários terão cotas de contratação de 4% a 15% do total de trabalhadores, com multas de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz não contratado.
- O Estatuto permitirá o Ensino a Distância (EAD) na formação, com a meta de aumentar o número de aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão no Brasil.
A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 6.461/2019, que propõe a criação do Estatuto do Aprendiz. Se aprovado, o estatuto reformulará a Lei da Aprendizagem, em vigor há 25 anos, ampliando a definição de aprendiz e estabelecendo novas regras para a contratação de jovens.
O projeto prevê a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional. Além disso, a duração do contrato poderá ser estendida de dois para até três anos para aprendizes em cursos técnicos. As empresas com mais de dez funcionários terão cotas de contratação que variam de 4% a 15% do total de trabalhadores, com multas de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz em caso de descumprimento.
Novas Diretrizes
Uma das inovações mais significativas é a permissão do Ensino a Distância (EAD) na formação dos aprendizes. O contrato de trabalho será de quatro dias na empresa e um dia dedicado à formação teórica, que poderá ser oferecida por entidades como o CIEE. O objetivo é aumentar o número de aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão no Brasil.
Entidades do setor educacional e confederações empresariais estão divididas quanto à proposta. Enquanto alguns defendem a ampliação das oportunidades para jovens, outros criticam as cotas e as multas, temendo que isso possa comprometer a qualidade da formação profissional. A relatora do projeto, Flávia Morais (PDT-GO), destaca que a proposta busca integrar mais jovens ao mercado de trabalho, especialmente em um cenário onde 22,3% dos jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham.
Impacto e Expectativas
O novo estatuto, que passou por seis anos de debate e recebeu mais de 200 emendas, visa padronizar critérios e fortalecer o programa de aprendizagem. A expectativa é que a regulamentação traga mais clareza e segurança tanto para as empresas quanto para os jovens aprendizes, que enfrentam desafios significativos no acesso ao mercado de trabalho.
