- A advogada Catarina Fugulin defende a aprovação do Projeto de Lei 2628 após a prisão do influenciador Hytalo Santos.
- O PL 2628 propõe regras para plataformas digitais e melhora na supervisão parental para proteger crianças e adolescentes na internet.
- A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira, busca prevenir bullying e exploração sexual online.
- Fugulin destaca a necessidade de uma legislação atualizada para facilitar a atuação de juízes e policiais em casos de abuso infantil.
- O projeto também visa garantir que todas as plataformas digitais tenham um responsável legal e sigam normas de proteção à infância.
Após a prisão do influenciador Hytalo Santos, a advogada Catarina Fugulin defende a aprovação do PL 2628, que visa estabelecer regras para plataformas digitais e aprimorar a supervisão parental, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes na internet. A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a exploração sexual infantojuvenil online.
Fugulin, que atua na área de Políticas Públicas do Movimento Desconecta, enfatiza que é essencial reformar a legislação para garantir a segurança dos menores nas redes sociais. O PL 2628, proposto pelo senador Alessandro Vieira, exige que as empresas adotem medidas para prevenir práticas como bullying e exploração sexual, além de estabelecer padrões de uso que evitem vícios e transtornos.
Recentemente, o influenciador Felca destacou em um vídeo a “adultização” de menores, um fenômeno que atrai pedófilos nas redes. Ele apontou que os algoritmos das plataformas facilitam a disseminação de conteúdos prejudiciais. Fugulin comentou que a prisão de Hytalo é um passo positivo, mas que muitos outros casos semelhantes ainda precisam ser investigados e responsabilizados.
Necessidade de Supervisão
A advogada ressalta que a falta de legislação adequada dificulta a atuação de juízes e policiais em casos de crimes graves, como o abuso infantil. A proposta do PL 2628 inclui a criação de contas de crianças conectadas a adultos, facilitando a supervisão e tornando o ambiente digital mais seguro. Além disso, a lei pretende simplificar as ferramentas de supervisão parental, que atualmente são complexas e pouco acessíveis.
Fugulin também critica a ausência de um representante legal para plataformas menores, como o Discord, que operam sem regulamentação adequada no Brasil. O PL 2628 busca garantir que todas as empresas que atuam no país tenham um responsável legal e que sigam normas de proteção à infância.
Atualização do ECA
O projeto de lei é visto como uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não contempla as novas realidades da comunicação digital. Fugulin destaca que o PL não visa censura, mas sim a proteção dos menores, permitindo que o judiciário e as autoridades policiais atuem de forma mais eficaz.
A conscientização sobre o uso seguro da internet é fundamental. A advogada sugere que a educação midiática deve ser incorporada ao currículo escolar, preparando os alunos para um consumo crítico de conteúdo online. A proposta do PL 2628 é um passo importante para garantir um ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes no Brasil.
