- Estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se mobilizam para participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 1306/24, marcada para o dia três de setembro na Câmara dos Deputados.
- O projeto busca corrigir a desigualdade nas regras de renegociação de dívidas, que atualmente favorecem os inadimplentes.
- Inadimplentes podem renegociar suas dívidas em até 180 parcelas, com descontos de até 99%, enquanto adimplentes não têm acesso a benefícios semelhantes.
- O PL propõe que os adimplentes também possam ter descontos proporcionais, mas o percentual ainda não foi definido.
- A Comissão de Educação da Câmara, sob a relatoria do deputado Pastor Gil, analisará a proposta, que enfrenta desafios como a avaliação do impacto econômico do Fies.
Estudantes adimplentes do Fies se mobilizam para acompanhar a audiência pública sobre o PL 1306/24, marcada para o dia 3 na Câmara dos Deputados. O projeto visa corrigir a desigualdade nas regras de renegociação de dívidas, que atualmente favorecem os inadimplentes. Enquanto esses estudantes podem renegociar suas dívidas em até 180 parcelas, com perdão de juros e multas, os adimplentes não têm acesso a benefícios semelhantes.
Atualmente, os inadimplentes podem obter descontos de até 99% em suas dívidas, especialmente aqueles inscritos no CadÚnico. Em contrapartida, os estudantes que mantêm suas parcelas em dia não têm qualquer vantagem, nem mesmo a possibilidade de quitar antecipadamente suas dívidas com desconto. Anteriormente, existia um abatimento de 12% para quitação à vista, mas essa medida não está mais em vigor.
O PL 1306/24 propõe que os adimplentes também possam usufruir de descontos proporcionais, embora o percentual ainda não tenha sido definido. A proposta é vista como uma forma de desestimular a inadimplência e promover justiça entre os estudantes. No entanto, sua aprovação enfrenta desafios, como a necessidade de avaliação do impacto econômico do Fies e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Comissão de Educação da Câmara, sob a relatoria do deputado Pastor Gil, será responsável pela análise do tema. Estudantes adimplentes argumentam que também enfrentam dificuldades financeiras e pressionam para que a proposta avance ainda este ano, buscando um tratamento mais equitativo no sistema de financiamento estudantil.
