- O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre o Ministério da Educação (MEC) devido a falhas na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
- A investigação foi motivada pela falta de 52 milhões de livros necessários para o ano letivo de 2026, com a compra priorizando apenas as disciplinas de português e matemática.
- O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou a representação, destacando que o MEC havia afirmado que os recursos estavam garantidos.
- O MEC, sob a gestão de Camilo Santana, enfrenta cortes orçamentários superiores a R$ 3 bilhões, resultando em uma compra escalonada de materiais didáticos.
- O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o orçamento disponível de R$ 2,04 bilhões é insuficiente para atender a demanda total, estimada em R$ 3,5 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar o Ministério da Educação (MEC) devido a falhas na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A investigação foi motivada pela falta de 52 milhões de livros necessários para o ano letivo de 2026, com a compra priorizando apenas as disciplinas de português e matemática.
A representação foi apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que destacou a gravidade da situação, uma vez que o MEC havia afirmado em julho que os recursos para o PNLD estavam garantidos. O ministério, sob a gestão de Camilo Santana, enfrenta cortes orçamentários que superam R$ 3 bilhões, o que resultou em uma compra escalonada de materiais didáticos.
O MEC informou que já empenhou R$ 1,3 bilhão e liberou R$ 240 milhões para a aquisição de livros. No entanto, a pasta admitiu que a prioridade foi dada apenas aos livros de português e matemática para os anos finais do ensino fundamental, deixando de lado outras disciplinas essenciais. Para os anos finais, a previsão era de 12 milhões de livros, mas apenas 3 milhões foram adquiridos.
Problemas no Planejamento
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelas compras, apontou que o orçamento disponível de R$ 2,04 bilhões é insuficiente para atender a demanda total, estimada em R$ 3,5 bilhões. Sanderson argumentou que essa diferença de R$ 1,5 bilhão revela falhas no planejamento orçamentário do MEC, comprometendo a execução de uma política pública vital para a educação básica.
Além disso, o deputado expressou preocupação com os atrasos recorrentes nas licitações do PNLD e as pendências de entregas de ciclos anteriores. Ele ressaltou que essa situação pode violar artigos da Constituição Federal que garantem o direito à educação e a obrigação do Estado em fornecer material didático.
O PNLD é fundamental para a distribuição de materiais pedagógicos nas escolas públicas, e sua execução inadequada pode impactar negativamente a qualidade do ensino e a equidade educacional no Brasil. A falta de planejamento e a omissão administrativa podem comprometer a confiança nas políticas públicas e a gestão dos recursos da União.
