- A Justiça Federal reverteu uma liminar que impedia a convocação de Felipe Hugo Fernandes, aprovado como cotista no concurso para professor da Universidade Federal da Bahia em 2021.
- A decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a legalidade da convocação de Fernandes, que compete por uma das 20% das vagas reservadas para cotistas.
- Felipe Fernandes, farmacêutico de 35 anos, havia sido aprovado, mas enfrentou a liminar que garantiu a vaga à farmacêutica Quiara Lovatti Alves, primeira colocada na classificação.
- O relator do caso, desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, afirmou que a convocação de Fernandes não viola princípios de eficiência ou mérito e criticou a decisão anterior que favoreceu Quiara.
- O advogado de Fernandes, Igor Mascarenhas, ressaltou a importância da inclusão de minorias sociais, e Quiara ainda pode recorrer da decisão.
A Justiça Federal reverteu uma liminar que impedia a convocação de Felipe Hugo Fernandes, aprovado como cotista no concurso para professor da Universidade Federal da Bahia em 2021. A decisão, unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconheceu a legalidade da convocação de Fernandes, que compete por uma das 20% das vagas reservadas para cotistas.
Felipe, farmacêutico de 35 anos, havia sido aprovado, mas enfrentou a liminar que garantiu a vaga à farmacêutica Quiara Lovatti Alves, que ficou em primeiro lugar na classificação. O relator do caso, desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que Fernandes atendeu a todas as exigências legais para o cargo e que sua convocação não viola princípios de eficiência ou mérito.
Brandão criticou a decisão anterior que favoreceu Quiara, afirmando que ela contraria a Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) 41 do Supremo Tribunal Federal, que visa evitar o fracionamento de processos seletivos. O desembargador enfatizou que a política de cotas deve considerar a totalidade das vagas disponíveis, e não tratar cada área isoladamente.
O advogado de Fernandes, Igor Mascarenhas, argumentou que a inclusão de minorias sociais é essencial não apenas por questões políticas, mas também éticas. Felipe, que já havia sido aprovado em outro concurso para professor na Universidade Federal do Vale do São Francisco, expressou sua frustração com a situação anterior, que o fez perder a esperança em novos concursos. A farmacêutica Quiara ainda pode recorrer da decisão.
