- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto em 28 de setembro que cria a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (Pnept).
- A nova política visa articular a oferta de cursos na área, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação (PNE).
- O decreto estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept) para garantir a qualidade dos cursos.
- A inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade é uma prioridade, com foco na redução de desigualdades e na integração com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela condução do Sinaept, que ainda está em fase de construção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 28 de setembro, um decreto que estabelece a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (Pnept). A iniciativa visa articular a oferta de cursos na área, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O decreto também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), que será responsável por garantir a qualidade dos cursos oferecidos. Até então, não havia um sistema de avaliação estruturado para essa modalidade de ensino. A nova política prevê a expansão da oferta de cursos em instituições públicas e privadas, além de parcerias para a formação contínua de docentes.
A inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade é uma prioridade, com foco na redução de desigualdades. O decreto também destaca a importância de integrar a educação profissional com a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Sinaept funcionará como um Enade específico para a educação profissional, orientando a gestão e promovendo a transparência.
De acordo com Diogo Jamra, gerente do Itaú Educação e Trabalho, a nova política é um marco para a educação profissional, pois introduz uma avaliação sistemática dos cursos. Isso permitirá comparações entre a qualidade dos cursos em diferentes regiões do Brasil, respeitando as especificidades locais. O sistema de avaliação coletará dados sobre a organização dos cursos, currículos, infraestrutura e qualidade dos professores.
O Inep será o responsável pela condução do Sinaept, que ainda está em fase de construção. O sistema considerará diversas dimensões na avaliação, incluindo o desenvolvimento dos estudantes e a taxa de permanência nos cursos. Jamra ressalta que é essencial medir o impacto social dos alunos que completam cursos técnicos, como a melhoria na posição no mercado de trabalho e o aumento da renda.
Não há, no decreto, previsão de penalidades para sistemas que apresentarem desempenho insatisfatório nas avaliações.
