- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da educação”, que agora aguarda sanção presidencial.
- O SNE estabelece normas de cooperação entre União, estados e municípios para a implementação de políticas educacionais.
- Um dos principais avanços é a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, que reunirá o histórico escolar dos alunos, gerido pela Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE).
- O projeto também institui comissões tripartites e bipartites para articular metas educacionais, sem comprometer a autonomia dos entes federativos.
- O SNE visa erradicar o analfabetismo e garantir infraestrutura adequada nas escolas públicas, definindo responsabilidades específicas para cada ente federativo.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da educação”. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2022, agora aguarda sanção presidencial. O SNE visa estabelecer normas de cooperação entre os entes federativos para a implementação de políticas educacionais.
Entre os principais avanços, destaca-se a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, um prontuário que reunirá todo o histórico escolar dos alunos, desde a pré-escola. Essa base de dados será gerida pela Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), sob a supervisão do Ministério da Educação. O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), enfatizou que o SNE permitirá um acompanhamento mais eficaz das políticas públicas na educação.
Estrutura e Articulação
O projeto também institui comissões tripartites, que envolverão União, estados e municípios, e bipartites, para facilitar a articulação sobre as metas educacionais. A Câmara fez alterações no texto original, garantindo que as decisões não comprometam a autonomia de estados e municípios. As comissões terão funções consultivas, propositivas e fiscalizadoras.
Outro ponto importante é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que definirá o valor mínimo a ser investido por aluno para garantir uma educação pública de qualidade. O cálculo considerará insumos essenciais, como infraestrutura e valorização dos profissionais da educação, e será ajustado às realidades regionais.
Metas e Objetivos
O SNE estabelece objetivos claros para os entes federados, incluindo a erradicação do analfabetismo e a garantia de infraestrutura adequada para todas as escolas públicas. O projeto busca organizar as responsabilidades educacionais em todo o país, definindo funções específicas para municípios, estados e a União no cumprimento das metas estabelecidas.
