- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retificou o edital do concurso de cartórios em Minas Gerais, aumentando o número de serventias de 327 para 792.
- As vagas reservadas para candidatos negros passaram de 42 para aproximadamente 105, tornando este o maior concurso de cartórios do Brasil com cotas raciais.
- A cláusula de barreira foi eliminada para candidatos com deficiência, que só serão eliminados se obtiverem nota zero na prova objetiva.
- As inscrições foram reabertas, permitindo a participação de estudantes de Direito, bacharéis sem OAB e advogados.
- A prova objetiva está agendada para março de 2026.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a retificação do edital do concurso de cartórios em Minas Gerais, aumentando o número de serventias de 327 para 792. A decisão, que atende a solicitações da Educafro Brasil, também eleva as vagas reservadas para candidatos negros de 42 para aproximadamente 105, tornando este o maior concurso de cartórios do Brasil com cotas raciais.
Além de aumentar as oportunidades para candidatos negros, a nova medida beneficia pessoas com deficiência ao eliminar a chamada cláusula de barreira. Agora, candidatos cotistas só serão eliminados se obtiverem nota zero na prova objetiva, o que deve aumentar a concorrência nas etapas seguintes do certame. A mudança é vista como uma correção de uma distorção histórica, onde os cartórios eram considerados propriedade de uma classe dominante.
Reabertura das Inscrições
Outra novidade é a reabertura das inscrições, permitindo que estudantes de Direito participem do concurso. A exigência do Exame Nacional de Capacitação (ENAC) será aplicada apenas na fase oral. Bacharéis sem OAB e advogados também poderão se inscrever. A prova objetiva está agendada para março de 2026.
Essas alterações visam democratizar o acesso aos cartórios, promovendo uma maior inclusão social e racial. A Educafro destaca que a decisão do CNJ representa um avanço significativo na luta por igualdade de oportunidades no setor.
