- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Sistema Nacional de Educação (SNE), considerado um avanço histórico para a educação no Brasil, após 11 anos de discussão.
- A proposta, já aprovada pelo Senado em 2022, agora retorna ao Senado para análise das alterações feitas pelos deputados antes da sanção presidencial.
- O SNE busca integrar a gestão e a formulação de políticas públicas entre a União, estados e municípios, criando comissões para discutir metas e estratégias.
- Críticas surgem sobre a centralização de poder na esfera federal, o que pode afetar a autonomia de estados e municípios, além de preocupações com a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
- O projeto também prevê a criação de uma base nacional de dados educacionais e um Identificador Nacional Único para cada estudante, visando garantir equidade no acesso à educação.
Parlamentares e representantes da sociedade civil consideraram a aprovação do projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) na Câmara dos Deputados, na última semana, um avanço histórico para a educação no Brasil, embora com 11 anos de atraso. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2022, agora retornará àquela Casa para análise das alterações feitas pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O SNE visa integrar a gestão e a formulação de políticas públicas entre a União, estados e municípios. Entre suas principais características, destaca-se a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e da Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe), que discutirão metas e estratégias para o setor. Um dos pontos mais debatidos é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que define o investimento necessário por aluno para garantir padrões mínimos de qualidade no ensino público.
No entanto, a proposta enfrenta críticas, especialmente sobre a centralização de poder na esfera federal, o que poderia comprometer a autonomia de estados e municípios. Movimentos sociais, como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, defendem a regulamentação do CAQ, que deveria ter sido implementado em 2016, mas até hoje não foi. A metodologia para o CAQ será definida pelo Ministério da Educação (MEC) em diálogo com as esferas locais, levando em conta desigualdades regionais.
Críticos do projeto, incluindo representantes do setor privado e do ensino superior, expressaram preocupações sobre a perda de autonomia na gestão de verbas e na escolha de reitores. O texto aprovado na Câmara retirou a vinculação do CAQ a indicadores de desempenho, uma medida que poderia aprofundar desigualdades. Além disso, a proposta não prevê a busca ativa para garantir acesso à educação básica, especialmente para crianças de 0 a 3 anos e jovens que não concluíram a formação básica.
O projeto também estabelece a criação de uma base nacional de dados educacionais, que incluirá informações desde a educação básica até níveis mais avançados, e um Identificador Nacional Único para cada estudante. A proposta busca garantir equidade no acesso à educação e a erradicação do analfabetismo, além de assegurar o cumprimento do piso salarial dos professores da educação básica.
