- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2205/2022, que altera diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- O projeto exige que os alimentos fornecidos nas escolas tenham validade mínima de 50% do período entre a fabricação e a data de vencimento.
- A proposta aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi aprovada com apoio da maioria dos deputados, exceto do partido Novo.
- A partir de 1º de janeiro de 2026, o percentual mínimo de recursos do PNAE destinados à compra de alimentos da agricultura familiar aumentará de 30% para 45%.
- A medida visa melhorar a qualidade da merenda escolar e fortalecer a economia rural, além de reforçar a fiscalização dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 2205/2022, que estabelece novas diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta determina que os alimentos fornecidos nas escolas devem ter um prazo de validade superior a 50% do período entre a fabricação e a data de vencimento. O projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação foi simbólica e contou com o apoio da maioria dos deputados, exceto do partido Novo. A nova regra se aplica apenas aos alimentos que possuem data de validade, excluindo os produtos da agricultura familiar. O relator da proposta, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou que a medida visa garantir a qualidade e segurança dos alimentos nas escolas, evitando o envio de produtos próximos do vencimento.
Aumento na Compra da Agricultura Familiar
Outra emenda aprovada no projeto aumenta, a partir de 1º de janeiro de 2026, o percentual mínimo de recursos do PNAE destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, passando de 30% para 45%. Essa mudança busca diversificar os cardápios escolares, oferecendo alimentos frescos e saudáveis, além de fortalecer a economia rural.
Florentino Neto afirmou que essa medida não apenas melhora a qualidade da merenda escolar, mas também gera renda para pequenos agricultores e cooperativas familiares. A proposta também reforça o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) na fiscalização dos contratos, assegurando que as novas exigências sejam cumpridas.
Outras Aprovações
Além do PL 2205/2022, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2024, que define que o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre guinchos intramunicipais deve ser pago no município onde o serviço é prestado. Essa mudança visa eliminar a insegurança jurídica e coibir a “guerra fiscal” entre municípios. O texto também segue para sanção presidencial.
