- A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do Estado a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma ex-aluna.
- O caso ocorreu em 2010, quando a estudante encontrou uma câmera oculta no banheiro feminino do Colégio Estadual Liceu de Humanidades de Campos.
- A câmera estava disfarçada em uma caixa plástica que imitava um quadro de energia elétrica.
- Após a descoberta, a aluna foi advertida pela direção da escola por “conduta incompatível”.
- O tribunal reconheceu a violação da intimidade da adolescente, afirmando que a instalação de câmeras em locais reservados é inaceitável.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, manter a condenação do Estado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-aluna do Colégio Estadual Liceu de Humanidades de Campos. O caso remonta a 2010, quando a estudante, então menor de idade, encontrou uma câmera oculta no banheiro feminino da escola, disfarçada em uma caixa plástica que imitava um quadro de energia elétrica.
Após a descoberta, a jovem registrou imagens do equipamento, mas foi repreendida pela direção da escola e recebeu uma advertência formal por “conduta incompatível”. O tribunal reconheceu que houve uma clara violação da intimidade e dignidade da adolescente, afirmando que a instalação de câmeras em locais reservados ultrapassa qualquer medida razoável de segurança.
Implicações Legais
A decisão do tribunal ressalta a importância da proteção à privacidade no ambiente escolar. A instalação de dispositivos de vigilância em banheiros femininos é considerada uma prática inaceitável, que fere os direitos fundamentais dos alunos. A condenação também serve como um alerta para outras instituições de ensino sobre a necessidade de respeitar a intimidade dos estudantes.
Além disso, o caso levanta questões sobre a responsabilidade das escolas em garantir um ambiente seguro e respeitoso. A decisão judicial pode influenciar futuras ações legais relacionadas a violações de privacidade em instituições de ensino, reforçando a necessidade de políticas claras e eficazes para proteger os direitos dos alunos.
