- O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou um projeto de lei para criar uma universidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
- A nova instituição oferecerá cursos superiores e técnicos voltados para a segurança urbana.
- A proposta transforma a atual Academia de Formação em Segurança Urbana em uma instituição de ensino superior e pesquisa, subordinada à GCM.
- Guardas civis da ativa e da reserva poderão lecionar, com a possibilidade de receber adicionais em seus salários e aposentadorias.
- A universidade precisa da aprovação do Ministério da Educação para iniciar suas atividades.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou a proposta de um projeto de lei para a criação de uma universidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A iniciativa visa oferecer cursos superiores e técnicos voltados para a segurança urbana. A apresentação ocorreu nesta quinta-feira, 11 de outubro, a vereadores da base, e o protocolo do projeto deve acontecer nos próximos dias.
A proposta transforma a atual Academia de Formação em Segurança Urbana em uma instituição de ensino superior e pesquisa, subordinada ao comando da GCM. O projeto prevê a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, além de cursos técnicos, com detalhes a serem definidos em regulamentação futura. Guardas civis, tanto da ativa quanto da reserva, poderão atuar como professores, recebendo adicionais em seus salários e aposentadorias, embora os agentes da reserva tenham um limite de contratação de cinco anos.
Fortalecimento da GCM
Atualmente, a GCM já conta com um centro de formação, mas os cursos oferecidos não são de nível técnico ou superior. A proposta de Nunes busca elevar a carreira dos guardas a um novo patamar acadêmico. Essa é mais uma ação do prefeito para fortalecer a GCM e seu papel na segurança pública, um esforço que se intensificou desde seu primeiro mandato.
Além da criação da universidade, Nunes implementou um “prisômetro” que contabiliza prisões realizadas por meio de reconhecimento facial nas câmeras municipais. Aumentou também a presença dos guardas em áreas de grande movimento, como a Avenida Paulista. Essas ações visam profissionalizar ainda mais a corporação, que já desempenha funções semelhantes às da polícia na cidade.
Contexto Legal
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as guardas municipais têm poder de polícia, o que levou Nunes a tentar renomear a GCM para Polícia Municipal, proposta que foi barrada pelo Tribunal de Justiça paulista. A nova universidade da GCM, no entanto, ainda precisa da aprovação do Ministério da Educação para iniciar suas atividades.
