- A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou uma lei que proíbe o casamento infantil, eliminando a exceção que permitia uniões a partir dos 16 anos com autorização dos pais ou judicial.
- A nova legislação visa proteger os direitos das meninas, que frequentemente enfrentam casamentos forçados, especialmente em áreas rurais.
- A senadora Virginia Velasco Condori, defensora da norma, afirmou que a lei é uma vitória para as meninas vulneráveis, evitando que abandonem a escola ou assumam responsabilidades precoces.
- Entre 2010 e 2022, mais de 11 mil adolescentes se casaram, sendo 89% meninas, muitas vezes com homens significativamente mais velhos.
- A aprovação da lei é um passo importante para erradicar o casamento infantil na Bolívia, que se torna o 14º país da América Latina a adotar essa proibição.
A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou uma nova lei que proíbe definitivamente o casamento infantil, eliminando a exceção que permitia uniões a partir dos 16 anos com autorização dos pais ou judicial. A medida visa proteger os direitos das meninas, que frequentemente são forçadas a se casar, especialmente em áreas rurais, onde práticas culturais e pressões familiares prevalecem.
A reforma foi aprovada na tarde de quarta-feira e busca erradicar casamentos que expõem meninas a situações de abuso e violência. A senadora Virginia Velasco Condori, uma das principais defensoras da norma, destacou que a lei representa uma vitória para as meninas mais vulneráveis, garantindo que não sejam obrigadas a abandonar a escola ou assumir responsabilidades precoces.
Dados do Serviço de Registro Cívico indicam que entre 2010 e 2022, 11.297 adolescentes entre 13 e 17 anos se casaram, sendo 89% meninas. Muitas delas foram unidas a homens significativamente mais velhos, com idades variando de 20 a 35 anos, e até 60 anos em alguns casos. A nova legislação corrige uma contradição legal que existia desde 2014, quando o Código de Famílias e o Código da Criança e do Adolescente foram aprovados simultaneamente, permitindo a união precoce.
Impacto e Reações
Organizações internacionais, como Save The Children, celebraram a aprovação da lei, ressaltando que o casamento infantil está ligado a histórias de violência sexual e exploração. O Comitê contra a Tortura classificou as condições em que essas meninas vivem como cruéis e degradantes. A Bolívia se torna assim o 14º país da América Latina a proibir o casamento infantil, seguindo o exemplo de nações como Colômbia e Chile.
A senadora Velasco enfatizou que, embora a lei não seja punitiva, o Código Penal prevê sanções para aqueles que desrespeitarem a nova norma. Ela também destacou a importância de educar a população, especialmente nas áreas rurais, onde o casamento infantil é mais comum. A luta contra essa prática deve envolver toda a sociedade, incluindo os homens, para que se reconheça que essas uniões não são tradições, mas sim formas de violência.
A nova legislação é vista como uma ferramenta essencial para promover políticas sociais que mantenham as meninas na escola e as empoderem, mostrando que existem outras expectativas além do casamento. A aprovação da lei é um passo significativo em direção à proteção dos direitos das crianças na Bolívia, que enfrenta desafios históricos relacionados ao casamento infantil e suas consequências.
