- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Federal 15.211/2025, chamada ECA Digital, em 17 de outubro.
- A nova legislação estabelece regras rigorosas para plataformas digitais, visando proteger crianças e adolescentes na internet.
- A lei exige a remoção imediata de conteúdos impróprios e a verificação de idade dos usuários, com perfis de menores vinculados a responsáveis legais.
- A pesquisa do instituto Ipsos-Ipec mostra que 88% dos brasileiros apoiam a remoção de conteúdos que incentivem a adultização de menores.
- O descumprimento das regras pode resultar em multas de R$ 10 milhões a R$ 50 milhões.
O Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais com a sanção da Lei Federal 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 17 de outubro. A nova legislação estabelece regras rigorosas para plataformas digitais, visando combater a adultização e a exploração de menores na internet.
Uma pesquisa do instituto Ipsos-Ipec, realizada entre 4 e 8 de setembro, revela que 88% dos brasileiros apoiam a remoção de conteúdos que incentivem a adultização de crianças e adolescentes. Além disso, 89% acreditam que os pais devem ser responsabilizados legalmente por expor seus filhos a situações de adultização para fins comerciais. Os dados foram coletados a partir de 2.000 entrevistas, com margem de erro de dois pontos percentuais.
Medidas da Nova Lei
A legislação exige que as plataformas digitais implementem medidas como a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, além de notificação às autoridades competentes. Também são obrigatórias ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários, com perfis de crianças e adolescentes de até 16 anos vinculados a contas de responsáveis legais. O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 10 a R$ 50 milhões, dependendo da infração.
A pesquisa destaca que 87% dos entrevistados acreditam que as redes sociais devem ter a obrigação legal de prevenir a adultização. Além disso, 85% concordam que crianças de até 12 anos deveriam ser proibidas de acessar essas plataformas. A preocupação com os efeitos da exposição excessiva nas redes sociais sobre o desenvolvimento emocional e psicológico dos jovens é evidente, com 89% dos entrevistados compartilhando essa visão.
Contexto e Repercussão
A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet ganhou destaque após a polêmica gerada por um vídeo do influenciador digital Felca. A nova legislação reflete uma mudança significativa na postura da sociedade em relação à segurança dos menores no ambiente digital. Lula enfatizou que a liberdade de expressão não deve ser usada como justificativa para práticas criminosas online, alinhando o Brasil a outros países que já adotaram legislações semelhantes.
