- A Corte Constitucional da Itália iniciou um processo para avaliar a constitucionalidade da nova lei de cidadania, chamada “Decreto Tajani”, que limita o direito à cidadania por descendência a filhos e netos de italianos.
- A lei, que entrou em vigor em 27 de março de 2025, exclui bisnetos e gerações anteriores do direito à cidadania.
- O juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, aceitou uma arguição de inconstitucionalidade apresentada por um ítalo-descendente.
- Os advogados têm 20 dias, até 7 de outubro, para apresentar seus argumentos, e a audiência pública pode ocorrer entre fevereiro e março de 2026.
- Se a norma for considerada inconstitucional, a decisão terá efeito vinculante e pode beneficiar muitos ítalo-descendentes que tiveram pedidos de cidadania negados.
A Corte Constitucional da Itália deu início ao processo que avaliará a constitucionalidade da nova lei de cidadania, conhecida como “Decreto Tajani”, que limita o direito à cidadania por descendência a filhos e netos de italianos. A nova legislação, que entrou em vigor em 27 de março de 2025, exclui bisnetos e gerações anteriores do direito à cidadania.
O juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, acatou a arguição de inconstitucionalidade apresentada por um ítalo-descendente, levando o caso à Corte Constitucional. O jurista David Manzini, da Nostrali Cidadania Italiana, destaca que, se a Corte considerar a norma inconstitucional, poderá instar o Parlamento a revisar ou revogar a lei, adequando-a aos preceitos constitucionais.
Expectativas e Prazos
Com a abertura do processo em 17 de setembro, os advogados têm 20 dias para apresentar seus argumentos. O prazo se encerra em 7 de outubro, após o qual um relator será designado para o caso. A audiência pública pode ocorrer entre fevereiro e março de 2026, reunindo questões semelhantes de outros tribunais.
Manzini acredita que a Corte pode declarar a retroatividade da lei como inconstitucional, um ponto vulnerável que compromete direitos já adquiridos. A decisão da Corte terá efeito vinculante, estabelecendo um precedente que poderá beneficiar muitos ítalo-descendentes que tiveram pedidos de cidadania indeferidos.
Impactos Potenciais
Caso a norma seja considerada inconstitucional, os impactos podem ser significativos:
1. Adequação legislativa: O Parlamento poderá ser instado a revisar a legislação.
2. Efeito vinculante: A decisão afetará todos os tribunais, influenciando futuros pedidos de cidadania.
3. Repercussão internacional: A decisão pode restaurar o acesso à cidadania para milhões de descendentes, especialmente em países como Brasil e Argentina.
A expectativa é de que a Corte Constitucional atue com rigor técnico, focando na legitimidade da norma e não em questões políticas. A análise da nova lei traz esperança para os ítalo-descendentes que buscam o reconhecimento de sua cidadania.
