- O parlamento da Itália aprovou uma nova lei sobre o uso de inteligência artificial (IA) em 17 de maio de 2025.
- A legislação estabelece penas de até cinco anos de prisão para a produção ou compartilhamento irregular de conteúdos gerados por IA, incluindo deepfakes.
- As regras abrangem áreas como saúde, trabalho e educação, exigindo supervisão humana nas decisões assistidas por IA.
- A lei também protege a autoria de obras criadas com IA, permitindo apenas o uso de materiais não protegidos por direitos autorais.
- Um fundo de capital de risco de até 1 bilhão de euros será criado para apoiar investimentos em empresas de IA e cibersegurança.
O parlamento da Itália aprovou, em 17 de maio de 2025, uma nova lei que regula o uso de inteligência artificial (IA) no país. Com essa medida, a Itália se torna o primeiro Estado-membro da União Europeia a implementar regras que visam a proteção da privacidade, segurança e direitos autorais em relação a conteúdos gerados por IA.
A legislação estabelece penas de até cinco anos de prisão para quem produzir ou compartilhar conteúdos gerados pela tecnologia de forma irregular. Isso inclui a disseminação de deepfakes que causem danos, como a divulgação de imagens ou vídeos criados sem autorização. A lei também prevê punições mais severas para crimes como roubo de identidade e fraude.
Regras e Diretrizes
Os princípios centrais da nova lei incluem o uso transparente e seguro da IA, alinhando-se às demandas por inovação e cibersegurança. As regras abrangem diversas áreas, como saúde, trabalho e educação, exigindo supervisão humana nas decisões tomadas com o auxílio da tecnologia. Na saúde, a IA poderá ser utilizada para auxiliar diagnósticos, mas a decisão final deve ser sempre do médico.
Além disso, a lei protege a autoria de obras criadas com o auxílio de IA, garantindo que apenas materiais não protegidos por copyright possam ser utilizados por plataformas de IA. O governo italiano designou a Agência para a Itália Digital e a Agência Nacional de Cibersegurança como autoridades responsáveis pelo desenvolvimento da IA no país.
Investimentos e Críticas
Um fundo de capital de risco de até 1 bilhão de euros poderá ser criado para apoiar investimentos em empresas que atuam com IA e cibersegurança. No entanto, críticos apontam que os recursos são insuficientes em comparação com iniciativas internacionais.
A nova legislação surge em resposta ao aumento do compartilhamento de conteúdos gerados por IA que afetam a privacidade e a segurança de indivíduos, especialmente mulheres em posições públicas. Alessio Butti, subsecretário para a transformação digital, destacou que a lei visa trazer a inovação de volta ao interesse público, promovendo o crescimento e a proteção dos cidadãos.
