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Governo oferece ajuda a estudantes de baixa renda em curso de medicina

Ministério da Educação cria bolsa para estudantes de medicina de baixa renda.

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Por Revisado por Time de Jornalismo Portal Tela
© Fernando Frazão/Agência Brasil
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  • O Ministério da Educação lançou o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM) para apoiar estudantes de baixa renda em cursos de medicina.
  • O auxílio financeiro pode ser acumulado com outras bolsas acadêmicas, desde que o total não exceda 1,5 salário mínimo por mês.
  • Para ser elegível, o estudante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e comprovar renda familiar.
  • O cadastro deve ser feito no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) com acesso via portal Gov.br.
  • A seleção dos estudantes é feita pelas instituições de ensino superior, priorizando aqueles com menor renda familiar e que estudaram no ensino médio em escolas públicas.
  • O valor da bolsa será definido pelo MEC e FNDE, com o pagamento feito pelo FNDE após a instituição de ensino homologar a matrícula e situação do aluno.
  • A bolsa pode ser cancelada se o estudante não cumprir as condições, como manutenção da matrícula ativa e frequência mínima nas aulas.

Bolsa Permanência no Programa Mais Médicos

O Ministério da Educação criou o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM) para apoiar estudantes de baixa renda matriculados em cursos de medicina. A bolsa mensal pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o total não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês.

#### Quem tem direito

O requisito básico para receber o auxílio financeiro é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com registro ativo e atualizado. Para cursos de medicina de instituições particulares, o estudante deve ser bolsista integral, com o benefício oferecido pela própria faculdade.

#### Cadastro

O estudante interessado deverá se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), anexar documentos que comprovem a renda familiar e a matrícula ativa em curso de medicina autorizado. O acesso ao SISBP precisa ser feito com uma conta do portal Gov.br.

#### Seleção dos estudantes

A seleção dos estudantes no PBP-PMM deverá ser feita pelas instituições de ensino superior (IES). As instituições deverão selecionar os estudantes com menor renda familiar, priorizando aqueles que estudaram o ensino médio em escolas públicas.

#### Valor e pagamento

O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e não será inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica. O pagamento será feito diretamente pelo FNDE ao beneficiário, após a instituição de ensino homologar mensalmente a matrícula e a situação do aluno matriculado.

#### Suspensão ou cancelamento

A bolsa PBP-PMM pode ser cancelada se o estudante não cumprir as condições estabelecidas, como a manutenção da matrícula ativa e a frequência mínima nas aulas.

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