- O projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019) será analisado pelo Senado após modificações feitas na Câmara dos Deputados.
- A votação está agendada para terça-feira, 23, às 14h.
- O texto inclui a criação de um “CPF estudantil” e uma plataforma de dados sobre escolas e qualidade do ensino.
- O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), busca melhorar a educação no Brasil e erradicar o analfabetismo.
- O Senado também discutirá um projeto sobre empréstimos de R$ 30 bilhões para mitigar tarifas dos EUA e uma atualização de acordo com a Argentina.
Após três anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019) retorna ao Senado para nova análise. A votação está marcada para esta terça-feira, 23, às 14h. O texto, modificado pelos deputados, traz inovações como a criação de um “CPF estudantil” e uma plataforma de dados que integrará informações sobre escolas e a qualidade do ensino.
O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), visa estabelecer uma identificação nacional para cada aluno e promover instâncias permanentes de pactuação entre gestores da União, estados e municípios. O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição de 1988, tem como objetivo erradicar o analfabetismo e melhorar a qualidade do ensino no Brasil.
Outros Projetos em Pauta
Além do PLP 235/2019, o Senado também analisará o projeto que estabelece procedimentos excepcionais para a liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. Essa medida, proposta pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), busca mitigar os impactos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O PLP 168/2025 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e não afetará as metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro item na pauta é o projeto de decreto legislativo que atualiza o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas entre Brasil e Argentina. Essa atualização visa garantir cobertura trabalhista e previdenciária para equipes de assistência em defesa civil que atuam na fronteira, corrigindo lacunas do tratado de 2005. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, com parecer favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
