- A locação de imóveis exige a assinatura de um contrato que define direitos e deveres entre inquilinos e proprietários.
- É importante verificar a regularidade do imóvel, solicitando matrícula atualizada e certidões negativas de débitos de IPTU e condomínio.
- As cláusulas financeiras devem ser compreendidas, incluindo o valor do aluguel, data de vencimento e índice de reajuste.
- A vistoria do imóvel deve ser detalhada, documentando o estado com fotos e vídeos, e as responsabilidades de pagamento devem estar claramente definidas no contrato.
- As condições de rescisão e despesas extras, como taxas de condomínio e IPTU, devem ser negociadas antes da assinatura do contrato.
Alugar um imóvel pode parecer simples, mas a assinatura do contrato é um momento crucial que define direitos e deveres entre inquilinos e proprietários. A pressa em garantir a locação pode levar a problemas sérios, como cobranças inesperadas e multas, caso o documento não seja lido com atenção.
Antes de assinar, é fundamental verificar a regularidade do imóvel. Solicite a matrícula atualizada no Cartório de Registro e certidões negativas de débitos de IPTU e condomínio. Essa etapa evita surpresas, como descobrir que o imóvel está penhorado. Além disso, essa verificação pode ser uma oportunidade para negociar o valor do aluguel.
Outro ponto importante é entender as cláusulas financeiras. Confirme se o valor do aluguel está claro, com a data de vencimento e o índice de reajuste definido. O IGP-M, por exemplo, é mais volátil que o IPCA, e essa escolha pode impactar seu orçamento. Fique atento também às multas por atraso, que podem chegar a 10% do valor do aluguel.
Vistoria e Responsabilidades
A vistoria do imóvel deve ser feita com atenção. Examine cada cômodo, testando instalações elétricas e hidráulicas, e documente tudo com fotos e vídeos. Isso protege tanto o inquilino quanto o proprietário em caso de disputas sobre o estado do imóvel na devolução.
Defina claramente no contrato quem arca com quais despesas. O inquilino geralmente é responsável por pequenos reparos, enquanto o proprietário cuida de problemas estruturais. Essas responsabilidades devem estar bem descritas para evitar conflitos futuros.
Rescisão e Despesas Extras
Verifique as condições de rescisão do contrato. A multa costuma ser de três aluguéis, mas pode ser proporcional ao tempo restante. Em casos especiais, como transferência de trabalho, a lei permite redução ou isenção da multa. Negocie essas condições antes de assinar.
Além do aluguel, esteja ciente das despesas extras, como condomínio e IPTU. Confirme quem paga taxas extraordinárias e verifique se há débitos anteriores nas contas de água, luz e gás. O seguro contra incêndio, se exigido, também deve ser considerado no orçamento.
Por fim, o contrato deve conter informações básicas e pode ser modificado por aditivos, desde que ambas as partes concordem. Qualquer alteração deve ser documentada por escrito para garantir validade legal. Dedicar tempo para entender o contrato é um investimento que pode evitar problemas futuros.
