- O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou um novo projeto de lei para retirar os limites de ruído em shows e grandes eventos.
- A proposta foi divulgada durante o festival The Town, no dia 14 de setembro.
- A decisão vem após a Justiça suspender uma alteração anterior do Programa Silêncio Urbano (PSIU), considerada inconstitucional.
- Nunes criticou a “perseguição” a eventos e defendeu a flexibilização como forma de gerar emprego e renda na cidade.
- O município não irá recorrer da decisão judicial e Nunes lamentou a postura do Tribunal de Justiça em questionar as propostas.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou no último domingo, 14, a elaboração de um novo projeto de lei que visa retirar os limites de ruído para shows e grandes eventos. A proposta surge após a Justiça suspender, em 3 de setembro, uma alteração anterior do Programa Silêncio Urbano (PSIU), considerada inconstitucional.
Durante sua participação no festival The Town, Nunes criticou a “perseguição” a eventos e defendeu que a flexibilização é necessária para gerar emprego e renda na cidade. Ele afirmou que a nova proposta será específica para o tema, ao contrário das tentativas anteriores, que foram inseridas em projetos com outras finalidades, como a expansão de aterros e a regulação de cozinhas industriais.
A decisão judicial que suspendeu a alteração do PSIU foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A mudança anterior incluía eventos de grande porte entre as exceções que não poderiam ser penalizadas pelo PSIU, permitindo a emissão de ruído sem limites. A desembargadora Marcia Dalla Déa Barone destacou a falta de pertinência temática entre o projeto original e a alteração.
Nunes afirmou que o município não irá recorrer da decisão e lamentou a postura do Tribunal de Justiça, que, segundo ele, busca questionar a forma das propostas. O prefeito enfatizou a importância de criar oportunidades de emprego como forma de reduzir a desigualdade social, em vez de depender de programas assistenciais.
