- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que retira R$ 1,5 bilhão do Fundo Social da meta fiscal.
- O objetivo é garantir investimentos em saúde e educação.
- A votação ocorreu com 296 votos a favor e 145 contra.
- O projeto também exclui despesas com empréstimos internacionais do teto de gastos, que podem totalizar R$ 2,5 bilhões em 2024.
- O relator, deputado José Priante, defendeu a mudança para evitar cortes em áreas essenciais.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (24), um projeto que retira R$ 1,5 bilhão do Fundo Social da meta fiscal, com o objetivo de garantir investimentos em saúde e educação. A votação ocorreu com 296 votos a favor e 145 contra. Os deputados agora analisam os destaques apresentados ao texto.
Além da destinação dos recursos do Fundo Social, a proposta também exclui do teto de gastos as despesas relacionadas a empréstimos internacionais. Técnicos de Orçamento estimam que esses gastos podem totalizar cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024, com contrapartidas somando R$ 37,9 milhões. O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), argumentou que a mudança é necessária para evitar cortes em outras áreas, especialmente saúde e educação.
Justificativas e Críticas
O autor da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (AL), defendeu que o aumento do investimento de 5% do Fundo Social em saúde e educação é essencial. Ele ressaltou que, sem a aprovação do projeto, o valor adicional poderia levar à redução de despesas discricionárias. Bulhões criticou a abordagem fiscalista do relator anterior, Cláudio Cajado (PP-BA), que buscava incluir recursos de operações de crédito no teto de gastos.
Cajado, por sua vez, alertou que a proposta pode fragilizar as contas públicas, afirmando que o conceito do arcabouço fiscal deve incluir todas as despesas na base. Ele argumentou que medidas que aumentam gastos ou excepcionalizam despesas comprometem a integridade do arcabouço fiscal.
Próximos Passos
Com a aprovação do texto-base, a Câmara agora se concentra na análise dos destaques. A proposta é vista como uma tentativa de assegurar recursos para áreas essenciais, em meio a um debate contínuo sobre a sustentabilidade fiscal do país. A expectativa é que a discussão avance nas próximas sessões, refletindo a urgência de investimentos em saúde e educação.
