- O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) completou 70 anos e foi destaque na 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, em Fortaleza.
- O evento reuniu mais de 100 países com a meta de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030.
- O professor Daniel Henrique Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, destacou que a política é independente de governos, apesar de enfrentar desafios orçamentários.
- O PNAE, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), repassa recursos para estados e municípios.
- O programa estabelece regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada, fortalecendo as economias locais.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) completou 70 anos e foi destaque na 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, em Fortaleza. O evento reuniu mais de 100 países com a meta de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030. O professor Daniel Henrique Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, destacou que a política é independente de governos, apesar de enfrentar desafios orçamentários.
O PNAE, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), repassa recursos para estados e municípios. Ele estabelece regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada, fortalecendo as economias locais. Baldoni ressaltou que o PNAE é uma política de Estado e não de governo, o que garante sua continuidade.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a alimentação é um direito de todos os brasileiros. O PNAE, uma política pública considerada referência mundial, atende 40 milhões de estudantes da rede pública. O programa também é uma política ambiental, central no enfrentamento às mudanças climáticas.
O repasse do PNAE é obrigatório, mas o governo pode não reajustar o orçamento. Baldoni destacou a importância de estabelecer uma forma de corrigir o repasse de tempos em tempos, para evitar efeitos colaterais econômicos. O valor atual para educação básica é de R$ 0,50 por aluno por dia.
O PNAE também é uma política ambiental. O sistema alimentar está no centro do enfrentamento às mudanças climáticas. Baldoni destacou que a luta pela garantia de periodicidade no reajuste do repasse é fundamental para o futuro do programa.
