- Câmara aprovou, em 14 de outubro, projeto de lei que assegura o piso salarial para professores da educação básica contratados por tempo determinado; texto segue para o Senado e depende de sanção presidencial, sem criar nova despesa.
- Relatora Carol Dartora (PT-PR) destacou que a maioria dos estados já paga o piso a temporários, com Fundeb como fonte de financiamento, e destacou a necessidade de corrigir lacuna na legislação.
- Dados apresentados pela relatora indicam que 43,6% dos docentes temporários estão na profissão há pelo menos 11 anos.
- O cenário atual mostra que 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários, enquanto 46,5% são efetivos, em parte pela maior economicidade da contratação temporária.
- O STF analisa a aplicabilidade do piso a temporários, em recurso extraordinário do governo de Pernambuco; a decisão terá repercussão geral para casos semelhantes.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro, um projeto de lei que assegura o piso salarial para professores da educação básica contratados por tempo determinado. A proposta, que agora segue para o Senado, visa garantir que esses profissionais recebam o mesmo salário mínimo estabelecido pelo Piso Nacional do Magistério.
A relatora, Carol Dartora (PT-PR), destacou que a maioria dos estados já implementa o pagamento do piso a professores temporários, utilizando o Fundeb como fonte de financiamento. Segundo Dartora, o projeto não gera novas despesas, evitando a transferência de encargos aos entes federativos. Ela ressaltou a necessidade de corrigir uma lacuna na legislação, uma vez que muitos professores temporários atuam por longos períodos sem a devida remuneração.
Dados apresentados pela relatora indicam que 43,6% dos docentes temporários estão na profissão há pelo menos 11 anos. O cenário atual revela que 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Essa situação ocorre, em parte, porque a contratação de temporários é uma alternativa mais econômica para as instituições.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a aplicabilidade do piso salarial a esses profissionais. O tribunal analisa um recurso extraordinário do governo de Pernambuco, que contestou uma decisão do Tribunal de Justiça, garantindo a uma professora o direito ao piso. A decisão do STF terá repercussão geral, impactando diversos casos semelhantes em todo o país.
