- STF suspende leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual em escolas.
- Ações foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
- Durante o julgamento, ministros destacaram a importância de debater o tema e proteger a educação inclusiva; Moraes ressaltou que a educação deve combater a discriminação e não omitir informações sobre identidade de gênero.
- O ministro Flávio Dino, da Justiça, afirmou que a sociedade evoluiu, não existe apenas um modelo de família e apenas uma lei federal pode regular a educação, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- O advogado Carlos Nicodemos lembrou que a Constituição e normas internacionais garantem proteção contra discriminação, ressaltando a necessidade de debater leis que possam afetar a liberdade de cátedra e promover uma educação mais diversa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender leis municipais que proíbem o ensino de identidade de gênero e orientação sexual em escolas. As normas em questão são de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE), e a decisão foi tomada após ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
Durante o julgamento, os ministros enfatizaram a importância de promover o debate sobre o tema e proteger a educação inclusiva. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a educação deve combater a discriminação e que a preservação da infância não deve significar a omissão de informações sobre identidade de gênero.
Importância da Educação Inclusiva
Flávio Dino, ministro da Justiça, reforçou que a sociedade evoluiu e não se limita mais a um único modelo de família. Ele argumentou que apenas uma lei federal pode regular questões educacionais, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Dino afirmou que “preservar a infância não é conservadorismo”.
O advogado Carlos Nicodemos também comentou sobre a decisão, lembrando que a Constituição e normas internacionais garantem o direito à proteção contra discriminação. Ele ressaltou a necessidade de debater leis que possam afetar a liberdade de cátedra e promover uma educação mais diversa e inclusiva.
Com essa decisão, o STF reafirma seu compromisso com a educação plural, desafiando normas que limitam o acesso a informações essenciais sobre diversidade e identidade.
