- O governo quer tornar o Pé-de-Meia permanente por meio do Projeto de Lei 2307/2007, que trata da criminalização da adulteração de bebidas, e elevar o teto orçamentário para zerar o limite anual, virando uma bolsa de estudos.
- O relator do PL, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), afirma que a inclusão do Pé-de-Meia no projeto dá perenidade ao programa e mais previsibilidade financeira.
- O governo já repassou R$ 1 bilhão em 2025 e planeja enviar mais R$ 12 bilhões até 2026, totalizando R$ 13 bilhões, para evitar cortes automáticos em 2026.
- Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos a jovens de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa; cada aluno recebe R$ 200 mensais, com até R$ 1.000 em poupança por ano letivo, além de bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio.
- Debates sobre sustentabilidade fiscal acompanham a proposta; a criação de um fundo federal é apresentada como solução para manter recursos sem crescimento descontrolado das despesas obrigatórias.
O governo federal busca tornar o programa Pé-de-Meia permanente por meio do Projeto de Lei (PL) 2307/2007, que visa criminalizar a adulteração de bebidas. Com essa manobra, o programa, que atualmente opera com um teto orçamentário de R$ 20 bilhões anuais, pode ser transformado em uma bolsa de estudos, eliminando essa limitação.
O relator do PL, Kiko Celeguim (PT-SP), argumenta que a inclusão do Pé-de-Meia no projeto permitirá a “perenização” do programa, garantindo maior previsibilidade financeira. O governo já repassou R$ 1 bilhão para o fundo do programa em 2025 e planeja enviar mais R$ 12 bilhões até 2026, totalizando R$ 13 bilhões. Essas medidas visam evitar cortes automáticos em 2026, especialmente devido ao arcabouço fiscal.
Detalhes do Programa
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia oferece incentivos para jovens de famílias de baixa renda, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Cada aluno recebe R$ 200 mensais, e, ao manter frequência escolar, pode acumular até R$ 1.000 em uma poupança por ano letivo. Além disso, há um bônus de R$ 200 para a participação no Exame Nacional do Ensino Médio.
A proposta de transformar o Pé-de-Meia em uma bolsa de estudos tem gerado debates sobre a sustentabilidade fiscal. O relator enfatiza que o desequilíbrio orçamentário pode comprometer não apenas o programa, mas também outras iniciativas do governo. A criação de um fundo federal é vista como uma solução para garantir a continuidade dos recursos e evitar um crescimento descontrolado das despesas obrigatórias.
