- O novo Plano Nacional de Educação propõe investimento total de 280 bilhões de reais até 2035, conforme o relator Moses Rodrigues (União-CE); a ideia é aplicar 11% do PIB na educação, com 7,5% públicos e 3,5% privados, substituindo o patamar anterior de 10% do PIB apenas com recursos públicos.
- A conta traz 130 bilhões de reais para corrigir deficiências históricas e 150 bilhões para manter a infraestrutura; estima-se que 220 bilhões venham da exploração de petróleo, principalmente do pré-sal; também há uso do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
- Especialistas criticam a proposta, dizendo que a inclusão de recursos privados não configura investimento real em educação pública; a previsão atual é de 2,3% do PIB de contribuição privada, com projeção de 3,5%, sem obrigatoriedade legal para participação do setor privado.
- A equipe econômica acredita que o crescimento virá com mais egressos do ensino médio e com vagas ociosas no ensino superior privado, mas não há garantia legal para a atuação privada na educação pública.
- O PNE consolida 19 objetivos, mas a queda do investimento público de 10% para 7,5% é justificada pela redução demográfica; o relator propõe manter recursos fora do arcabouço fiscal para maior flexibilidade, e o texto ainda precisa passar pela comissão especial, presidida pela deputada Tabata Amaral, antes de plenários.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) propõe um investimento total de 280 bilhões de reais até 2035, conforme o relator Moses Rodrigues (União-CE). A proposta sugere que 11% do PIB sejam aplicados na educação, sendo 7,5% provenientes de recursos públicos e 3,5% da iniciativa privada. Rodrigues justifica a mudança em relação ao plano anterior, que previa 10% do PIB apenas de investimentos públicos, afirmando que a nova proposta estabelece um caminho viável para alcançar as metas.
A nova conta inclui 130 bilhões de reais para corrigir deficiências históricas na educação e 150 bilhões para manter a infraestrutura escolar. A expectativa é que 220 bilhões desses recursos venham da exploração de petróleo, principalmente do pré-sal. A proposta também considera o uso do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para garantir investimentos na educação.
Críticas e Controvérsias
Especialistas criticam a nova proposta, considerando-a uma “maquiagem” que pode resultar em um retrocesso. Nelson Cardoso do Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), aponta que a inclusão de recursos privados na conta não reflete um investimento real em educação pública. Atualmente, a contribuição privada é de 2,3% do PIB, e a expectativa é que suba para 3,5%, mas isso não representa um aumento significativo no investimento público.
Além disso, a proposta não estabelece exigências legais sobre como o setor privado deve contribuir para a educação pública. A equipe econômica responsável pelos cálculos acredita que o crescimento virá do aumento de egressos do ensino médio e da ocupação de vagas ociosas no ensino superior privado.
Desafios Futuros
O novo PNE abrange 19 objetivos, focando em qualidade e equidade na educação. Porém, a redução do investimento público de 10% para 7,5% é justificada pela queda demográfica, com a expectativa de que a população de 0 a 17 anos diminua significativamente nos próximos anos. Especialistas alertam que essa visão ignora a necessidade de garantir uma educação de qualidade para a geração que sustentará o país no futuro.
O relator propõe que os recursos do PNE fiquem fora do arcabouço fiscal, permitindo maior flexibilidade na aplicação dos investimentos. A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão especial do PNE, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
