- Representantes do governo afirmaram, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, que a isenção do Imposto de Renda para professores que ganham até R$ 5 mil deve beneficiar 65% dos docentes da educação básica a partir de 2026.
- O debate também tratou de ampliar a isenção para todos os níveis de ensino, mas há resistência devido ao impacto financeiro e à necessidade de manter limites distributivos.
- O Ministério da Educação ressalta que ampliar a isenção pode gerar impactos fiscais significativos para estados e municípios, já que a arrecadação do Imposto de Renda fica com essas esferas; destacou que 25% da arrecadação deve ser destinada à educação.
- A discussão envolve a questão constitucional: segundo o representante, a proposta pode beneficiar desproporcionalmente professores de níveis superiores, com salários médios acima de R$ 11 mil; contrariamente, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior defende valorização por meio de melhores salários, citando piso de R$ 4.867,77.
- O relator, deputado Maurício Carvalho (União‑RO), disse que vai considerar as contribuições para soluções que realmente impactem a vida dos professores; o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT‑GO), destacou a importância de debater a valorização do magistério.
Representantes do governo apresentaram, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que a isenção do Imposto de Renda (IR) para professores que ganham até R$ 5 mil deve beneficiar 65% dos docentes da educação básica a partir de 2026. O debate também abordou um projeto de lei que propõe a isenção para todos os professores, independentemente do nível de ensino.
Armando Simões, do Ministério da Educação, ressaltou que a ampliação da isenção pode gerar impactos fiscais significativos para estados e municípios, uma vez que a arrecadação do IR fica com essas esferas. Ele destacou que 25% da arrecadação deve ser direcionada à educação, o que torna a proposta complexa. O representante alertou ainda que a criação de uma exceção para a categoria docente poderia abrir precedentes para outras profissões, como saúde e segurança pública.
A discussão também considerou a questão constitucional. Simões citou o artigo 150, que proíbe tratamento desigual entre contribuintes em situações equivalentes. Segundo ele, a proposta de isenção beneficiaria desproporcionalmente professores de níveis superiores, que têm salários médios acima de R$ 11 mil. Por outro lado, André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, defendeu que a valorização dos professores deve ocorrer por meio de melhores salários, lembrando que muitos não recebem o piso nacional de R$ 4.867,77.
Propostas e Opiniões
O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que irá considerar todas as contribuições para encontrar soluções que realmente impactem a vida dos professores. O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), destacou a importância de abrir um debate sobre a valorização do magistério, especialmente em um contexto onde os jovens têm mostrado resistência em seguir a carreira docente.
A discussão continua, com a expectativa de que as decisões tomadas possam refletir a realidade e as necessidades dos profissionais da educação no Brasil.
