- A “PEC da Blindagem” foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pode beneficiar parlamentares estaduais, como Gil Diniz e Lucas Bove da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
- A proposta visa estender imunidades a deputados locais, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Gil Diniz, investigado no inquérito das milícias digitais, teria denúncias contra ele no STF que exigiriam autorização da Alesp para prosseguir.
- Lucas Bove enfrenta um inquérito por supostos abusos contra sua ex-namorada e afirmou confiar na justiça.
- A proposta não deve afetar o deputado Rogério Nogueira, acusado de “rachadinha”, pois não se aplica retroativamente, segundo o STF.
A “PEC da Blindagem” foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pode beneficiar parlamentares estaduais, como Gil Diniz e Lucas Bove da Alesp. A proposta, que ainda precisa do aval do Senado, visa estender imunidades a deputados locais, seguindo entendimento do STF sobre a extensão das imunidades.
Gil Diniz, conhecido como “Carteiro Reaça”, é investigado no inquérito das milícias digitais. Com a promulgação da PEC, denúncias contra ele no STF exigiriam autorização da Assembleia para prosseguir. Diniz, que não respondeu aos pedidos de entrevista, é apoiado por aliados que alegam perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes.
Lucas Bove, também do PL, enfrenta um inquérito por supostos abusos físicos e psicológicos contra sua ex-namorada. A investigação está sob sigilo, e Bove afirmou que confia na justiça e que não foi indiciado. O líder do PSOL na Alesp, Guilherme Cortez, criticou a PEC, chamando-a de “salvo-conduto para crimes”.
Outro deputado, Rogério Nogueira (PSDB), é acusado de “rachadinha”, mas a PEC não deve afetar seu processo. A proposta não se aplica retroativamente, segundo o entendimento do STF. Nogueira não se posicionou sobre a PEC, que ainda pode ser judicializada.
A Alesp não se manifestou sobre a necessidade de uma emenda estadual para a aplicação da PEC. O presidente da Alesp, André do Prado, não respondeu aos pedidos de entrevista. A PEC, se aprovada, pode ter implicações significativas para a responsabilidade dos parlamentares, levantando preocupações sobre a democracia e o controle judicial.
