- O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) descartou a proposta de anistia ampla e a manutenção integral das penas do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ele sugere uma reforma nas sentenças que pode reduzir penas e permitir regime aberto para alguns condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.
- Advogados criminalistas alertam que essa proposta pode gerar uma sensação de impunidade na sociedade.
- A professora de direito penal da Fundação Getulio Vargas (FGV) Raquel Scalcon menciona que o Brasil já pune o crime de golpe de Estado de forma mais branda que outros países.
- A proposta, se aprovada, pode ter efeitos retroativos, levantando preocupações sobre a desautorização das decisões do STF.
Entre as incertezas que cercam o projeto de anistia em tramitação no Congresso, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) descartou a manutenção integral das penas do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proposta de uma anistia ampla. Em busca de “pacificar o país”, ele sugere uma reforma nas sentenças que pode resultar em redução de penas e a possibilidade de regime aberto para alguns condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.
Advogados criminalistas alertam que essa proposta pode gerar uma sensação de impunidade na sociedade. A redução das penas, se significativa, pode permitir que condenados cumpram suas penas em regime aberto, onde têm mais liberdade para trabalhar e estudar. O advogado Pier Paolo Bottini destaca que a mudança na dosimetria das penas é tecnicamente vantajosa, pois é menos suscetível a ser considerada inconstitucional pelo STF.
A professora de direito penal da FGV Direito-SP, Raquel Scalcon, aponta que existem dois caminhos legislativos para a redução das penas: a diminuição das penas dos crimes ou a não aplicação cumulativa de certos crimes. Ela observa que o Brasil já pune o crime de golpe de Estado de forma mais branda em comparação a outros países, como Estados Unidos e Alemanha.
Debate sobre a Anistia
A discussão sobre a anistia reflete uma tendência no Brasil de buscar soluções que evitem a responsabilização plena. O advogado Theo Dias critica a decisão do STF de não absorver o crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, o que poderia ter resultado em penas mais proporcionais. Para ele, as penas aplicadas aos artífices da trama golpista devem ser severas, dada a gravidade dos crimes cometidos.
A proposta de Paulinho da Força, se aprovada, pode ter efeitos retroativos, impactando todos os condenados pelos mesmos crimes. Isso levanta preocupações sobre a desautorização das decisões do STF e a sensação de impunidade que pode surgir entre os cidadãos que acompanharam os julgamentos. A alteração das penas no contexto atual é vista como uma medida arriscada, que pode enviar uma mensagem negativa sobre as consequências de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
