- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a demissão de Márcio José Toledo Pinto, servidor investigado pela Polícia Federal.
- A decisão foi publicada em 23 de setembro, após a defesa não apresentar novos argumentos.
- Pinto é o primeiro servidor a ser demitido por suspeitas de venda de sentenças e vazamento de informações sigilosas.
- Ele recebeu R$ 4 milhões do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, principal alvo das investigações.
- A apuração revelou que Pinto violou normas da administração pública ao vazar minutas de decisões e utilizar seu cargo para obter vantagens pessoais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a demissão de Márcio José Toledo Pinto, servidor investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 23, após a defesa de Pinto não apresentar novos argumentos.
Pinto, que já atuou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, é o primeiro servidor a perder o cargo por essas acusações. O presidente do STJ, Herman Benjamin, negou um pedido de reconsideração da defesa, seguindo parecer da área jurídica do tribunal. A demissão ocorreu no dia 5 de outubro.
De acordo com o processo administrativo, o servidor vazou minutas de decisões para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, principal alvo das investigações. A apuração interna revelou que Pinto violou normas da administração pública ao revelar segredos e utilizar seu cargo para obter vantagens pessoais.
A Polícia Federal identificou que o servidor recebeu R$ 4 milhões do lobista, através de uma empresa registrada em nome de sua esposa. Além disso, a PF descobriu que Gonçalves teve acesso a minutas de decisões de oito gabinetes de ministros do STJ. Uma das empresas ligadas ao lobista, que supostamente lavou dinheiro do esquema, deve R$ 767 mil à União e movimentou R$ 146 milhões entre 2014 e 2024.
