- Desde janeiro, uma lei ameaçava banir o TikTok nos EUA, gerando impasse sobre a propriedade e operação da plataforma. O governo Trump adiou várias vezes a data limite para TikTok chegar a um acordo com empresas americanas, criando incertezas legais.
- Recentemente, o Presidente Donald Trump assinou um decreto executivo para “salvar” o TikTok, alegando que isso tornaria o aplicativo “operado nos EUA”. No entanto, o governo não divulgou informações sobre quem controlará as operações da TikTok nos EUA ou a extensão dessa propriedade.
- Alan Rozenshtein, professor de direito da Universidade de Minnesota, afirma que as prorrogações repetidas por Trump violam a cláusula “Take Care” da Constituição dos EUA, que exige que o presidente execute fielmente as leis.
- A incerteza jurídica envolvendo o TikTok colocou empresas como Google, Apple e Oracle em uma situação delicada. É tecnicamente ilegal para elas continuarem distribuindo o TikTok em seus app stores e hospedando o aplicativo em seus servidores.
- Não está claro quais empresas assumirão o controle das operações da TikTok nos EUA. Um relatório sugere que Oracle, Silver Lake e a MGX controlarão cerca de 45% do TikTok nos EUA, enquanto os investidores da ByteDance obterão 35%.
Lei que ameaçava banir TikTok nos EUA é novamente objeto de controvérsia
Desde janeiro, a lei que ameaçava banir o TikTok nos Estados Unidos foi brevemente aplicada, gerando um impasse sobre a propriedade e operação da plataforma no país. O governo Trump havia prorrogado várias vezes a data limite para que TikTok chegasse a um acordo com empresas americanas, criando incertezas legais. Recentemente, o Presidente Donald Trump assinou um decreto executivo para “salvar” TikTok, alegando que isso tornaria o aplicativo “operado nos EUA”. No entanto, o governo não divulgou informações sobre quem controlará as operações da TikTok nos EUA ou a extensão dessa propriedade.
Incertezas legais e questionamentos sobre a legalidade
A assinatura do decreto executivo por Trump não esclareceu as dúvidas sobre a legalidade do novo acordo e dos passos tomados para alcançá-lo. Alan Rozenshtein, professor de direito da Universidade de Minnesota, afirma que as prorrogações repetidas por Trump violam a cláusula “Take Care” da Constituição dos EUA, que exige que o presidente execute fielmente as leis. “O Presidente estava pretendendo estender prazos que ele não tinha poder para estender”, disse Rozenshtein.
Impacto nas empresas americanas
A incerteza jurídica envolvendo TikTok colocou empresas como Google, Apple e Oracle em uma situação delicada. É tecnicamente ilegal para elas continuarem distribuindo TikTok em seus app stores e hospedando o aplicativo em seus servidores. Rozenshtein acrescenta que essas empresas estão se sujeitando a “chantagem brutal” pela administração Trump. O Departamento de Justiça poderia potencialmente processar as empresas por violar a proibição, apesar de ter assegurado por escrito que não seriam responsabilizadas por trazer TikTok de volta online.
Potenciais novos proprietários
Não está claro quais empresas assumirão o controle das operações da TikTok nos EUA. Um relatório da CNBC sugere que Oracle, Silver Lake e a MGX, com sede em Abu Dhabi, controlarão cerca de 45% do TikTok nos EUA, enquanto os investidores da ByteDance obterão 35%. Nem a China nem a ByteDance aprovaram publicamente um acordo, embora Trump tenha dito que o Presidente Xi Jinping deu o “sinal verde” para que prosseguisse. As exigências estabelecidas no decreto executivo são confusas. O texto afirma que os novos proprietários ganharão controle sobre o código, algoritmos e decisões de moderação de conteúdo do aplicativo, ao mesmo tempo que sugere que haverá “monitoramento intenso de atualizações de software, algoritmos e fluxos de dados” por parceiros de segurança baseados nos EUA.
Prazo prorrogado
Na quinta-feira, um funcionário da Casa Branca disse que Trump provavelmente adiar a data de execução por mais 120 dias para resolver a papelada e aprovações regulatórias. Até lá, Trump – e as empresas que distribuem o aplicativo TikTok – permanecerão em terreno jurídico instável. Desde que o Congresso declarou o TikTok uma ameaça à segurança nacional, há mais de um ano, não houve mudanças notáveis no aplicativo, além do investimento de mais de 1 bilhão de dólares para rotear os dados dos usuários dos EUA para servidores baseados nos EUA. Agora, tudo o que resta é um acordo que pode não satisfazer a lei de alienação ou proibição, além de um desrespeito total à lei.
Desdobramentos futuros
A situação em torno do TikTok continua incerta, com a possibilidade de mais prorrogações e negociações. A decisão do governo Trump de assinar um decreto executivo para “salvar” o aplicativo levantou mais questões do que respostas, deixando a comunidade tecnológica e os usuários em suspense sobre o futuro da plataforma nos Estados Unidos.
