- O International Centre for Justice for Palestinians (ICJP) moveu uma ação judicial no Reino Unido contra britânicos que teriam lutado ao lado das Forças de Defesa de Israel, conforme registro público divulgado pelo grupo.
- A ação, protocolada em um tribunal de magistrados, cita um britânico específico e reúne evidências contra mais de dez cidadãos britânicos, sem divulgar os nomes para evitar prejulgamento.
- A acusação baseia-se na Foreign Enlistment Act de 1870, que proíbe britânicos de se alistar em forças militares de países em conflito com aliados; o ICJP sustenta violação ao se juntarem ao exército israelense na guerra contra a Palestina, reconhecida pelo Reino Unido como estado.
- Os nomes não foram tornados públicos para evitar prejulgamento prévio do caso, segundo o ICJP.
- Do ponto de vista jurídico, o ICJP precisa comprovar cidadania britânica dos acusados e que a Palestina está em situação de paz com o Reino Unido; o grupo também aponta ocupação e ações israelenses na Cisjordânia e em Gaza, interpretadas por ele como ilegais pela Corte Internacional de Justiça.
Um grupo de direitos humanos, o International Centre for Justice for Palestinians (ICJP), está movendo uma ação judicial no Reino Unido contra cidadãos britânicos que supostamente lutaram ao lado das forças israelenses. A ação, considerada incomum, foi protocolada em um tribunal de magistrados e envolve a citação de um britânico específico, além de reunir evidências contra mais de dez cidadãos britânicos.
A acusação se baseia na Foreign Enlistment Act de 1870, que proíbe cidadãos britânicos de se alistar em forças militares de países em conflito com nações amigas. O ICJP argumenta que esses indivíduos violaram a lei ao se juntarem ao exército israelense em uma guerra contra a Palestina, que é reconhecida pelo Reino Unido como um estado. O grupo não divulgou os nomes dos acusados para evitar qualquer prejulgamento do caso.
De acordo com o ICJP, a ação visa demonstrar que os britânicos aceitaram comissões nas Forças de Defesa de Israel (IDF) e que o conflito entre Israel e Palestina configura uma violação das leis britânicas. A organização também afirma que as operações militares israelenses afetam não apenas o Hamas, mas toda a população palestina, caracterizando uma guerra mais ampla.
Contexto Jurídico
O ICJP precisa provar que os acusados são cidadãos britânicos e que a Palestina está em um estado de paz com o Reino Unido. A legislação israelense não exige que cidadãos britânicos aceitem comissões militares, o que implica que aqueles que lutaram o fizeram voluntariamente. A situação é complexa, pois envolve questões de ocupação e as ações militares israelenses na Cisjordânia e em Gaza, que, segundo o ICJP, são consideradas ilegais pela Corte Internacional de Justiça.
A repercussão deste caso pode ter implicações significativas para as relações internacionais e a política de alistamento do Reino Unido, especialmente em um contexto de crescente polarização em torno do conflito israelense-palestino.
