- O Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT) do Reino Unido decidiu que a Apple abusou de posição dominante ao cobrar comissões de até 30% na App Store, abrindo possibilidade de indenizações.
- A ação coletiva pode pagar até £1,5 bilhão (aproximadamente R$ 10 bilhões) a cerca de 36 milhões de consumidores britânicos; a Apple pretende recorrer.
- A decisão é vista como marco em ações antitruste contra grandes empresas de tecnologia, liderada pela professora Rachael Kent, do King’s College London, que afirmou tratar-se de uma “vitória histórica” para os consumidores.
- Contexto regulatório global: nos Estados Unidos, a Apple teve US$ 10,1 bilhões em comissões da App Store em 2024; no Reino Unido, a CMA anunciou novas regras; na União Europeia, a DMA exige métodos de pagamento alternativos; o DOJ abriu processo antitruste contra a empresa.
- A Apple disse que a decisão foi baseada em uma visão de mercado falha e que a App Store oferece ambiente seguro e confiável para desenvolvedores e consumidores, destacando o aumento da fiscalização sobre big techs.
A Apple enfrentou uma derrota significativa no Reino Unido, onde o Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT) decidiu que a empresa abusou de sua posição dominante ao cobrar comissões de até 30% na App Store. Essa ação coletiva pode resultar em indenizações de até £1,5 bilhão (aproximadamente R$ 10 bilhões) para cerca de 36 milhões de consumidores britânicos. A Apple anunciou que pretende recorrer da decisão.
O caso é um marco nas ações antitruste contra grandes empresas de tecnologia e é considerado um dos mais relevantes fora dos Estados Unidos. A professora Rachael Kent, do King’s College London, liderou o grupo que processou a Apple e destacou que as práticas da empresa inflacionaram os preços de compras e assinaturas na App Store. Em sua análise, Kent classificou a decisão como uma “vitória histórica” para os consumidores.
Pressão Regulatória Global
A decisão do CAT ocorre em um contexto de crescente pressão sobre o modelo de negócios da Apple. Nos Estados Unidos, a companhia acumulou US$ 10,1 bilhões em comissões da App Store em 2024, mais que o dobro do que arrecadou em 2020. Além disso, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido anunciou novas regras que visam controlar práticas consideradas anticoncorrenciais.
Na União Europeia, a Apple enfrenta restrições sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que exige a aceitação de métodos alternativos de pagamento. O Departamento de Justiça dos EUA também abriu um processo antitruste contra a empresa, acusando-a de manter um monopólio no mercado de smartphones.
A Apple, em resposta à decisão, afirmou que o tribunal adotou uma “visão falha” do mercado e que a App Store oferece um ambiente “seguro e confiável” para desenvolvedores e consumidores. A disputa destaca a crescente vigilância regulatória sobre as práticas comerciais das big techs, refletindo uma tendência global em busca de maior concorrência e proteção ao consumidor.
