- Casos de restituição de arte saqueada durante o Holocausto enfrentam barreiras legais nos Estados Unidos, com pouca transparência sobre a proveniência e o portal NEPIP extinto em 2024.
- A HEAR Act de 2025 propõe retirar prazos e defesas processuais que dificultam reivindicações, além de considerar a criação de comissões para julgar casos.
- Um relatório da World Jewish Restitution Organization mostra que menos de 10% das obras em museus americanos têm pesquisa de proveniência acessível ao público; estima-se que mais de 100 mil objetos da era nazista estejam sob guarda dessas instituições.
- As diretrizes para aplicação dos Princípios de Washington foram desenvolvidas pela WJRO e pelo Departamento de Estado dos EUA, já aceitas por 34 países, com incentivo à publicação de pesquisas online e à formação de órgãos independentes para lidar com reivindicações.
- Em nível de atuação, o Congresso precisa aprovar a HEAR Act, e museus devem intensificar a pesquisa de proveniência; comissões especiais para casos já ocorrem em alguns países europeus.
Casos de restituição de arte saqueada durante o Holocausto enfrentam barreiras legais significativas nos Estados Unidos. A falta de transparência sobre a proveniência das obras nos museus e a recente extinção do portal NEPIP em 2024 dificultam ainda mais a busca por justiça. Uma nova proposta de lei, a HEAR Act de 2025, busca eliminar prazos e defesas que atualmente impedem que sobreviventes e herdeiros reivindiquem suas propriedades.
O relatório da World Jewish Restitution Organization (WJRO) revela que, após 80 anos do Holocausto, menos de 10% das obras em museus americanos possuem pesquisa de proveniência acessível ao público. Estima-se que mais de 100 mil objetos que estavam na Europa durante a era nazista estejam sob a guarda dessas instituições. O fechamento do NEPIP deixou os reclamantes sem uma ferramenta centralizada para localizar obras potencialmente saqueadas.
Propostas de Mudança
A nova versão da HEAR Act visa remover a cláusula de expiração da lei de 2016 e eliminar defesas processuais que têm sido usadas para rejeitar reivindicações. O projeto deve ser votado em breve no Congresso e é considerado um passo crucial para garantir que os sobreviventes possam reivindicar suas propriedades assim que souberem de sua localização. Além disso, a criação de comissões especiais para adjudicar esses casos, como já ocorre em alguns países europeus, é uma proposta em discussão.
A WJRO e o Departamento de Estado dos EUA também desenvolveram diretrizes para a aplicação dos Princípios de Washington sobre arte confiscada, que foram aceitas por 34 países. Essas diretrizes incentivam a publicação de pesquisas de proveniência online e a formação de órgãos independentes para lidar com reivindicações.
Necessidade de Ação
A situação atual do sistema legal nos EUA não atende às necessidades dos reclamantes. O litígio é frequentemente demorado e oneroso, e os museus tendem a usar defesas processuais em vez de abordar as questões morais subjacentes. O momento é crítico para que o Congresso aprove a nova HEAR Act e que os museus intensifiquem seus esforços para tornar a pesquisa de proveniência acessível. A justiça, embora tardia, ainda é possível, e as famílias de sobreviventes merecem uma chance justa de recuperar o que foi perdido.
