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Ex-primeira-dama do Peru recorre ao STF para evitar prisão e extradição

A defesa de Nadine Heredia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a cooperação do Brasil com o Peru, incluindo prisão e extradição, por provas ilícitas

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Por Revisado por Time de Jornalismo Portal Tela
A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. (Foto: Paolo Aguilar/EFE)
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  • Nadine Heredia foi condenada a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e está asilada no Brasil desde abril, com proteção de asilo diplomático.
  • Ela e o marido, Ollanta Humala, são acusados de receber recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez para financiar campanhas em 2006 e 2011.
  • A defesa protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para impedir a execução de mandados de prisão internacional, extradição ou cooperação do Brasil com o Peru; o relator é o ministro Dias Toffoli.
  • Toffoli já anulou provas da Odebrecht em processos da Operação Lava Jato; os advogados argumentam que as provas utilizadas no Peru são inválidas.
  • Os advogados afirmam que qualquer cooperação do Brasil seria apoio a um processo baseado em provas ilícitas; Heredia buscou refúgio na Embaixada do Brasil em Lima e foi levada a Brasília em avião da Força Aérea Brasileira, com salvo-conduto do governo peruano; o pedido solicita que o STF comunique o Ministério da Justiça e o governo do Peru sobre a suspensão de cooperação.

A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, foi condenada a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Desde abril, ela está asilada no Brasil, onde recebeu proteção de asilo diplomático. Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram acusados de receber recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez, da Venezuela, para financiar suas campanhas presidenciais em 2006 e 2011.

Recentemente, a defesa de Heredia protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a execução de qualquer mandado de prisão internacional ou extradição solicitado pelo governo peruano. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que já anulou provas da Odebrecht em processos da Operação Lava Jato. Os advogados argumentam que as provas utilizadas no Peru são inválidas, o que comprometeria a legalidade do processo.

A defesa ressalta que qualquer cooperação do Brasil com a Justiça peruana, como extradição ou prisão, seria equivalente a colaborar com um processo baseado em provas ilícitas. Heredia se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima após a condenação e foi levada a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com salvo-conduto do governo peruano. O pedido ao STF também solicita que o tribunal informe oficialmente o Ministério da Justiça e o governo do Peru sobre a suspensão de qualquer ato de cooperação judicial relacionado à ex-primeira-dama.

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