- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos começou a ouvir argumentos, na quarta-feira, 5 de novembro, sobre aranceles impostos por Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
- A decisão, prevista até o fim do ano, pode estabelecer precedentes sobre a relação entre os poderes executivo e legislativo.
- O caso envolve Learning Resources Inc. contra Trump e Trump contra V.O.S. Selections, questionando a constitucionalidade das tarifas pela IEEPA.
- O Tesouro aponta arrecadação de 195 bilhões de dólares em aranceles até o momento, com impactos sobre empresas pequenas e estados democratas.
- O cenário político inclui resoluções simbólicas no Senado para derrubar os aranceles, enquanto juízes conservadores enfrentam o desafio de equilibrar deferência ao presidente com a interpretação da lei.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos começou a ouvir, na quarta-feira, 5 de novembro, os argumentos sobre os aranceles impostos por Donald Trump. A decisão, que deve sair antes do fim do ano, pode ter um impacto significativo na relação entre os poderes executivo e legislativo. O caso questiona a constitucionalidade das tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permite ao presidente regular importações em situações excepcionais.
Essa audiência ocorre em um momento simbólico, marcando um ano desde a vitória de Trump nas eleições que o trouxe de volta à Casa Branca. O ex-presidente afirmou que a decisão do Supremo será uma das mais importantes já tomadas, destacando que o futuro econômico dos Estados Unidos depende do resultado. Trump já enfrenta litígios com empresas e estados que alegam que suas ações extrapolam os limites legais.
Contexto Legal
O caso envolve duas ações judiciais principais. Em *Learning Resources Inc. contra Trump*, um tribunal de distrito decidiu que os aranceles eram inconstitucionais. Já em *Trump contra V.O.S. Selections*, o Tribunal de Comércio Internacional também negou a autoridade do presidente para impor tarifas sob a IEEPA. Esses processos refletem um crescente questionamento sobre o uso excessivo dos poderes presidenciais sem o consentimento do Congresso.
Os demandantes, que incluem uma coalizão de pequenas empresas e estados democratas, argumentam que as tarifas prejudicam seus negócios. O impacto financeiro é significativo, com o Departamento do Tesouro relatando a arrecadação de 195 bilhões de dólares em aranceles até o momento. A expectativa é que a decisão do Supremo estabeleça precedentes importantes sobre a separação de poderes nos EUA.
Implicações Políticas
A audiência no Supremo também ocorre em um cenário político tenso, com o Senado já aprovando resoluções simbólicas para derrubar os aranceles de Trump. Essas propostas, embora destinadas a falhar na Câmara de Representantes, indicam um crescente descontentamento com a política comercial do ex-presidente. A analista do Supremo, Linda Greenhouse, observa que os juízes conservadores enfrentarão desafios ao tentar equilibrar sua deferência ao presidente com a necessidade de interpretar a lei de forma justa.
Esse caso não apenas testará os limites do poder presidencial, mas também poderá redefinir a política comercial americana, que tem sido moldada por mais de 150 anos de legislação. A decisão do Supremo pode, portanto, ter consequências duradouras para a forma como o governo federal exerce sua autoridade sobre as tarifas e as relações comerciais internacionais.
