- O ministro Dias Toffoli reconheceu a nulidade das provas da Odebrecht usadas contra Nadine Heredia e não decidiu sobre extradição ou mandado internacional.
- Toffoli proibiu qualquer cooperação brasileira com base nessas provas e determinou comunicação oficial ao governo do Peru.
- Nadine Heredia vive no Brasil desde abril sob asilo diplomático do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ela foi condenada a quinze anos de prisão no Peru por corrupção.
- Os recursos da Odebrecht também haviam sido usados em processos contra o marido dela, Ollanta Humala, ligado a financiamento de campanhas; houve menção a recursos do regime de Hugo Chávez, da Venezuela.
- O Supremo Tribunal Federal destacou que não tem competência para interferir em processos penais fora do Brasil, limitando-se a reconhecer a nulidade das provas e a impedir seu uso na cooperação jurídica internacional.
A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, foi alvo de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a nulidade das provas da Odebrecht usadas contra ela em um caso de corrupção. Heredia, condenada a 15 anos de prisão em seu país, vive atualmente no Brasil sob asilo diplomático.
Na decisão, Toffoli declarou que as evidências fornecidas pela Odebrecht, que também foram utilizadas em processos judiciais contra seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, são imprestáveis segundo a legislação brasileira. O ministro ainda determinou que o Ministério da Justiça comunique oficialmente o governo peruano sobre essa nulidade e proibiu qualquer cooperação judicial brasileira baseada nessas provas.
O pedido de Heredia foi parcialmente aceito, mas Toffoli não se pronunciou sobre o pedido de extradição ou de um mandado de prisão internacional. A defesa da ex-primeira-dama argumentou que permitir qualquer colaboração do Brasil com o Peru seria cooperar com um processo fundamentado em provas ilícitas.
Desde abril, Heredia se encontra no Brasil, onde recebeu asilo diplomático do governo Lula, que justificou a decisão por razões humanitárias. Ela e Humala foram acusados de receber recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez, da Venezuela, para financiar campanhas presidenciais em 2006 e 2011.
Toffoli enfatizou que o STF não possui competência para interferir em processos penais fora do Brasil, limitando-se a reconhecer a nulidade das provas da Odebrecht e a impedir seu uso em cooperação jurídica internacional.
