Parlamentos discutem sua importância em evento paralelo da COP no Rio de Janeiro

Os Congressos Nacionais têm um papel fundamental na criação de leis e na fiscalização de ações para enfrentar a crise climática. No Brasil, a recente aprovação da nova lei de licenciamento ambiental e a criação do mercado de carbono geram preocupações sobre a sub-representação de ambientalistas e a exclusão do setor agropecuário das obrigações climáticas.

A nova legislação, aprovada às vésperas da COP30, destaca a fragilidade da representação ambientalista em um momento crítico. A Política Nacional de Mudança do Clima, de 2009, precisa ser atualizada, mas a atual composição do Congresso, considerada conservadora, pode dificultar essa evolução. A diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde, Danielle de Andrade Moreira, alerta que a nova lei de licenciamento, ao dispensar o setor agropecuário, pode deixar até 75% das emissões brasileiras fora do alcance do mercado regulado de carbono.

Desafios e Oportunidades

A Rio Climate Action Week, que ocorrerá de 23 a 29 de agosto, será um espaço para discutir a contribuição do Legislativo no combate à crise climática. O evento, que reúne representantes da sociedade civil, busca revitalizar o multilateralismo e mobilizar financiamento para ações climáticas. Malini Mehra, coorganizadora do evento, enfatiza que a segurança jurídica é essencial para atrair investidores internacionais, fundamentais para a transição energética.

O levantamento da Globe, que contabiliza leis climáticas ao redor do mundo, revela um crescimento significativo nas últimas décadas. Atualmente, existem mais de cinco mil leis e políticas climáticas, um aumento exponencial desde as 54 registradas em 1997. O Reino Unido, com seu Climate Change Act, é um exemplo de legislação robusta que assegura continuidade nas políticas climáticas, independentemente das mudanças de governo.

Papel do Legislativo

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, destaca a importância do papel dos legisladores na transformação de compromissos internacionais em ações concretas. A recente cúpula parlamentar sobre mudança climática na América Latina reforçou essa necessidade, com uma carta à presidência da COP30 reconhecendo a relevância das leis e normas para enfrentar a crise climática.

Entretanto, a composição atual do Congresso brasileiro apresenta desafios, com a aprovação de leis que não dialogam com a urgência da agenda climática. O negacionismo em relação à ciência climática é uma barreira a ser superada para que o Brasil possa aproveitar suas oportunidades em recursos naturais e se alinhar às exigências globais de sustentabilidade.