O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a julgar dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) que podem estabelecer diretrizes sobre pejotização e terceirização. As pautas, agendadas para fevereiro, visam uniformizar a jurisprudência, trazendo maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais. O primeiro caso envolve uma funcionária de telecomunicação que teve […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a julgar dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) que podem estabelecer diretrizes sobre pejotização e terceirização. As pautas, agendadas para fevereiro, visam uniformizar a jurisprudência, trazendo maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais. O primeiro caso envolve uma funcionária de telecomunicação que teve seu contrato encerrado e foi contratada por um call center, enquanto o segundo analisa um funcionário que constituiu uma pessoa jurídica para continuar na mesma função.
Esses casos, que datam de 2003 e 2017, respectivamente, ainda são relevantes nos tribunais atuais. Luiz Felício Jorge, advogado do Urbano Vitalino Advogados, destaca que esses processos servirão como “processos-piloto” para estabelecer um entendimento geral sobre o tema, ajudando a definir precedentes e resolver conflitos jurídicos, especialmente em relação a novos modelos de trabalho, como motoristas de aplicativos.
Nos últimos anos, a terceirização e a pejotização têm gerado decisões conflitantes entre tribunais. A reforma trabalhista de 2017 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 725 permitiram a terceirização de qualquer atividade, mas não eliminaram as regras trabalhistas. Felício Jorge ressalta que, se houver subordinação direta entre o trabalhador e a tomadora de serviços, o vínculo empregatício pode ser reconhecido, o que torna o julgamento do TST crucial para definir quando essas práticas são lícitas.
A decisão do TST poderá impactar o equilíbrio nas relações de trabalho. Diretrizes mais restritivas podem levar empresas a revisar seus modelos contratuais para evitar passivos trabalhistas, enquanto um entendimento mais flexível pode consolidar um novo padrão nas relações de trabalho no Brasil. Felício Jorge alerta que, embora o julgamento busque uniformizar a jurisprudência, ele pode gerar novos conflitos com o STF, aumentando a insegurança jurídica.
