- O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o segundo semestre de 2023 com o julgamento de três ações importantes nesta sexta-feira, 1° de agosto.
- Um dos temas é a solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que enfrenta críticas e sanções internacionais, especialmente dos Estados Unidos, sob a Lei Magnitsky.
- O STF também analisará a multa imposta à Eletronorte por descumprimento de obrigações tributárias relacionadas à compra de diesel.
- Outro ponto na pauta é a constitucionalidade de trechos da legislação trabalhista e da Lei 11.648/2008, que trata da destinação de parte da contribuição sindical às centrais sindicais.
- Por fim, a Procuradoria-Geral da República questiona leis de Santa Catarina sobre licenças-maternidade, paternidade e adotante no serviço público e militar estadual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o segundo semestre de 2023 com o julgamento de três ações importantes nesta sexta-feira, 1°. Entre os temas em pauta, destaca-se a solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que enfrenta críticas e sanções internacionais, especialmente dos Estados Unidos, sob a Lei Magnitsky. Moraes é o único brasileiro entre os 262 indivíduos punidos pela legislação, que visa penalizar aqueles supostamente envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção.
A atuação de Moraes, que inclui ações contra jornalistas e plataformas digitais, foi considerada pelo governo de Donald Trump como uma “caça às bruxas”. Além da solidariedade ao ministro, o STF também analisará a multa imposta à Eletronorte por descumprimento de obrigações tributárias relacionadas à compra de diesel para geração de energia elétrica. A estatal questiona uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve essa penalidade.
Outro ponto relevante na pauta é a constitucionalidade de trechos da legislação trabalhista e da Lei 11.648/2008, que trata da destinação de 10% da contribuição sindical às centrais sindicais. Este julgamento, que começou durante a gestão do ex-ministro Joaquim Barbosa, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Por fim, a Procuradoria-Geral da República questiona leis de Santa Catarina que regulamentam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no serviço público e militar estadual, que agora será analisado presencialmente a pedido do presidente Luís Roberto Barroso.
