- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir sobre um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
- O caso envolve uma presa na ala de amamentação da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, que cuida de seu filho.
- A Defensoria argumenta que o cuidado materno deve ser considerado trabalho, o que poderia levar à redução da pena da mulher.
- O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, já votou a favor do habeas corpus, reconhecendo o direito da presa.
- A decisão pode estabelecer uma nova jurisprudência sobre a remição de pena por cuidado materno, refletindo a importância do papel das mães encarceradas.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir sobre um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que pode ter um impacto significativo na legislação penal. O caso envolve uma presa que está na ala de amamentação da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, onde cuida de seu filho. A Defensoria argumenta que o cuidado materno deve ser considerado trabalho, o que poderia levar à redução da pena da mulher.
O julgamento, que ocorre nesta terça-feira (5), pode estabelecer uma nova jurisprudência sobre a possibilidade de considerar o tempo dedicado ao cuidado dos filhos como atividade laboral. A defesa propõe que a amamentação e o cuidado com a criança sejam reconhecidos para fins de remição de pena, sugerindo que a cada três dias de cuidado, um dia de pena seja reduzido.
Os advogados da presa citam o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que trata da remição de pena por trabalho ou estudo, sustentando que o cuidado materno é uma atividade exaustiva e de valor social. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, já votou a favor do habeas corpus, reconhecendo o direito da presa. O julgamento será retomado com o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, que pediu vista.
A decisão do STJ poderá influenciar a forma como o sistema penal brasileiro reconhece e valoriza o papel das mães encarceradas, refletindo sobre a importância do cuidado materno mesmo em contextos de privação de liberdade.
