- O número de novas ações na Justiça do Trabalho ultrapassou 2 milhões em 2024, com um aumento de 14,1% em relação a 2023.
- Este é o maior registro desde a reforma trabalhista de 2017, que inicialmente reduziu a judicialização.
- A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) facilitou o acesso à Justiça gratuita e a alta rotatividade no mercado de trabalho contribuíram para o crescimento.
- Em 2024, as demissões aumentaram 9,3%, enquanto as ações trabalhistas cresceram 14,1%.
- Os principais temas das ações incluem multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional de insalubridade e horas extras.
BRASÍLIA – O número de novas ações na Justiça do Trabalho ultrapassou 2 milhões em 2024, marcando um aumento de 14,1% em relação ao ano anterior. Este é o primeiro registro de tal magnitude desde a reforma trabalhista de 2017, que inicialmente reduziu a judicialização. Ao todo, foram 2.117.545 novos processos.
O crescimento é atribuído a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que facilitou o acesso à Justiça gratuita, além da alta rotatividade no mercado de trabalho. O juiz Rogério Neiva, especialista em conciliação, destacou que a justiça gratuita agora é mais acessível, pois o ônus de comprovar a condição financeira recai sobre a parte contrária.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também apontou que a alta rotatividade nas contratações e demissões, somada ao não cumprimento das obrigações trabalhistas, contribui para o aumento das ações. Em 2024, as demissões cresceram 9,3%, enquanto as ações trabalhistas aumentaram 14,1%.
Fatores Contribuintes
Além da decisão do STF, o TST identificou que os principais temas nas ações incluem multas do FGTS, adicional de insalubridade e horas extras. Em 2023, o valor total pago pelas empresas em sentenças foi de R$ 48,7 bilhões, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.
O TST tem promovido a conciliação, com acordos que totalizaram mais de R$ 7 bilhões em 2023. No entanto, o aumento das ações trabalhistas também reflete um cenário de ativismo judicial, onde decisões contrárias à reforma têm sido observadas.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou uma nova resolução para desobstruir a Justiça do Trabalho, permitindo que rescisões sejam homologadas diretamente, evitando futuras ações. A Corte também está revisando questões como a terceirização e o vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos, que podem impactar ainda mais o volume de processos.
