- A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3935/2008, que propõe ampliar a licença-paternidade de cinco para 15 dias.
- O projeto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após a licença.
- A votação final está prevista para agosto de 2025.
- Atualmente, os pais têm direito a cinco dias de licença, podendo chegar a 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
- O Brasil ainda está atrás de outros países, que oferecem licenças de 30 dias ou mais, e a aprovação do projeto atenderia recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Pouco antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3935/2008, que visa ampliar a licença-paternidade no Brasil de cinco para 15 dias. A proposta também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o término da licença. Com essa aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação.
O PL já havia recebido aprovação do Senado e ganhou novo impulso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, que determinou que o Congresso deveria regulamentar a licença-paternidade em até 18 meses. O prazo para essa regulamentação venceu em julho de 2025, durante o recesso parlamentar. A expectativa é que a votação final ocorra ainda em agosto.
Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias consecutivos e remunerados em casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para até 20 dias. Contudo, um levantamento da VR revelou que 77% dos pais utilizam apenas os cinco dias previstos por lei, recorrendo a férias e folgas para passar mais tempo com os filhos.
Comparação Internacional
Em comparação com outros países, o Brasil ainda está atrás. Pelo menos 10 nações, como Espanha e Finlândia, oferecem licença-paternidade de 30 dias ou mais. A aprovação do PL colocaria o Brasil em conformidade com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere um mínimo de 14 dias de licença após o parto ou adoção.
A especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendonça, destaca que existe uma desigualdade histórica na distribuição de responsabilidades entre homens e mulheres após o nascimento de um filho. Ela ressalta que a participação ativa dos pais é essencial para uma dinâmica familiar saudável.
Desafios e Propostas
Os principais desafios para a aprovação do projeto incluem os custos para a Previdência e a resistência de setores empresariais, especialmente entre pequenas empresas. Embora o custo inicial do afastamento seja suportado pelas empresas, os benefícios a longo prazo superam essa despesa, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo.
Além do PL 3935/2008, o Senado analisa outras propostas para ampliar a licença-paternidade e revisar as regras da licença-maternidade. Entre elas, a PEC 58/2023 propõe estender a licença-paternidade para 20 dias e a licença-maternidade para 180 dias. O PL 6063/2024 sugere 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade, enquanto o PL 3773/2023 prevê uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando com 30 dias.
