- O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade das regras da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças em 13 de agosto de 2025.
- O relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma nova interpretação que pode impedir a repatriação de menores em casos de violência doméstica, mesmo que a vítima não seja a criança.
- As ações analisadas questionam a repatriação imediata de crianças subtraídas de seu país de residência habitual, conforme exigido pela Convenção, que abrange menores de 16 anos.
- A nova interpretação considera que indícios de violência no ambiente familiar podem justificar a não repatriação, priorizando o bem-estar da criança.
- O julgamento será retomado em 20 de agosto de 2025, enquanto um projeto de lei sobre o tema tramita no Senado e um fórum internacional está previsto para outubro em Fortaleza.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (13), o julgamento sobre a validade das regras da Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma nova interpretação que pode impedir a repatriação de menores em casos de violência doméstica, mesmo que a vítima não seja a criança.
As ações diretas de inconstitucionalidade em análise questionam a repatriação imediata de crianças que tenham sido subtraídas de seu país de residência habitual. A Convenção de Haia, ratificada por mais de cem países, exige o retorno de menores de 16 anos retirados sem autorização do genitor, exceto em situações de “risco grave” à saúde física ou psíquica da criança. A nova interpretação sugere que indícios de violência no ambiente familiar, mesmo que a vítima seja outro membro da família, podem justificar a não repatriação.
Desafios e Implicações
Dados indicam que em 90% dos pedidos de repatriação no Brasil, as mães são as responsáveis por levar os filhos ao exterior sem o consentimento do pai. Muitas dessas mulheres se autodenominam “Mães de Haia”, buscando proteção contra abusos. A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Maria Berenice Dias, destaca que a nova interpretação visa priorizar o melhor interesse da criança, considerando que a exposição à violência afeta diretamente o bem-estar infantil.
O STF reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres imigrantes ao denunciar violência doméstica, como barreiras culturais e linguísticas. Barroso e a Advocacia-Geral da União (AGU) defendem que as alegações de violência devem ser verificadas por “indícios comprováveis” para evitar mal-entendidos com outros países e garantir que o Brasil cumpra as normas da Convenção.
Avanços e Expectativas
Recentemente, a AGU atuou em defesa de uma mãe que comprovou ser vítima de violência doméstica ao ser alvo de uma ação de repatriação. O Brasil, que recebeu 77 pedidos de repatriação em 2024, está em um momento de revisão das interpretações da Convenção de Haia. Um projeto de lei sobre o tema tramita no Senado, e um fórum internacional está previsto para outubro em Fortaleza, visando discutir a violência doméstica e a convenção. O julgamento no STF será retomado na próxima quarta-feira (20).
