Governo brasileiro responde aos EUA sobre investigação do sistema Pix hoje

O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, enviará um relatório ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) nesta segunda-feira, 18, em resposta à investigação sobre práticas comerciais do Brasil. A apuração, iniciada em julho pela administração de Donald Trump, alega que o Brasil adota práticas desleais, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O documento de 91 páginas aborda questões como comércio digital, desmatamento e propriedade intelectual. O governo brasileiro argumenta que não há base jurídica para as sanções e que as investigações carecem de legitimidade fora da Organização Mundial do Comércio. O Brasil solicita que o USTR reconsidere a investigação e inicie um diálogo construtivo, alertando que medidas unilaterais podem prejudicar o sistema multilateral de comércio.

Entre os pontos destacados, o Brasil enfatiza que o comércio bilateral é mutuamente benéfico, com os EUA apresentando um superávit histórico nas relações comerciais. O governo também defende o sistema de pagamentos Pix, afirmando que ele promove a inclusão financeira sem impactar negativamente os interesses das empresas norte-americanas.

Desmatamento e Propriedade Intelectual

O relatório menciona os avanços no combate ao desmatamento, destacando a redução das taxas sob a administração atual, em contraste com o aumento durante o governo anterior. Além disso, o Brasil se compromete a reduzir o tempo de registro de patentes de medicamentos, atualmente de sete anos, para dois anos até 2026.

A expectativa é que, após o envio do relatório, as negociações entre os dois países avancem em uma audiência pública marcada para o início de dezembro. Se o USTR concluir que o Brasil adota práticas anticompetitivas, novas barreiras comerciais poderão ser impostas, o que poderia impactar significativamente as relações entre os dois países.

Medidas Compensatórias

O governo brasileiro também anunciou um plano de socorro para empresas afetadas pelas tarifas, incluindo linhas de crédito subsidiado e compras governamentais de produtos que deixarão de ser exportados para os EUA. A resposta do Brasil será crucial para determinar o futuro das relações comerciais e a possibilidade de um entendimento que beneficie ambas as partes.