- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a atuação de influenciadores digitais mirins.
- A proposta visa proteger menores e garantir a veracidade das informações divulgadas.
- A autoridade judiciária será responsável por autorizar as atividades de influenciadores com menos de 18 anos, considerando fatores como o conteúdo e os riscos associados.
- Os influenciadores serão responsabilizados pela veracidade dos conteúdos, com proibição de informações falsas e exigência de identificação clara de publicidade.
- Provedores de aplicativos deverão implementar mecanismos para notificar conteúdos ilícitos e relatar suas atividades de moderação.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a atuação de influenciadores digitais, especialmente os mirins. A proposta, que agora segue para a Comissão de Comunicação, busca proteger menores e garantir a veracidade das informações divulgadas.
O projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), estabelece que a autoridade judiciária será responsável por autorizar e disciplinar a atuação de influenciadores com menos de 18 anos. Para isso, o juiz deverá considerar fatores como a natureza do conteúdo, horários de atividade e riscos associados, incluindo aspectos psicológicos.
Além disso, a proposta prevê que os influenciadores sejam responsabilizados pela veracidade dos conteúdos que publicam. A divulgação de informações falsas ou enganosas será proibida, e a publicidade deve ser claramente identificada. Imagens editadas ou geradas por inteligência artificial deverão conter avisos específicos, e o descumprimento pode resultar em detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Os provedores de aplicativos também terão a obrigação de implementar mecanismos para notificar conteúdos ilícitos e publicar relatórios sobre suas atividades de moderação. O projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado no plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
