- O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de ajuda de R$ 9,5 bilhões para setores afetados pelo tarifaço.
- Com isso, o total de despesas excluídas das regras fiscais entre 2023 e 2025 chega a R$ 336,9 bilhões.
- O Tesouro destinará R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia fiscal pelo programa Reintegra.
- A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e, se não for, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Economistas criticam a normalização da exclusão de gastos da meta fiscal, alertando para riscos à sustentabilidade fiscal do país.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um novo pacote de ajuda de R$ 9,5 bilhões para setores impactados pelo tarifaço, elevando o total de despesas excluídas das regras fiscais para R$ 336,9 bilhões entre 2023 e 2025. Este montante inclui R$ 327,4 bilhões já retirados anteriormente. Para financiar um apoio de R$ 30 bilhões às empresas afetadas, o Tesouro destinará R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia fiscal pelo programa Reintegra.
A proposta, que precisa da aprovação do Congresso, é vista como mais uma manobra fiscal para evitar o déficit primário da União, que deve ser zerado este ano. Se não for aprovada, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já autorizou iniciativas semelhantes. Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), alerta que essas práticas podem minar a confiança no compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal.
Críticas à Sustentabilidade Fiscal
Economistas como João Pedro Paes Leme e Fernando Schüler criticam a normalização da exclusão de gastos da meta fiscal. Paes Leme destaca que isso cria um precedente perigoso, incentivando futuras manobras sempre que surgirem emergências. Schüler observa que o governo opta por soluções fáceis em vez de cortar gastos e priorizar investimentos, o que pode levar a um déficit crônico.
Desde o início do mandato, o governo já utilizou diversas estratégias para contornar as regras fiscais. A PEC da Transição, por exemplo, retirou R$ 145 bilhões da meta fiscal para reforçar programas sociais. Além disso, decisões do STF permitiram que o governo pagasse precatórios fora das regras fiscais, somando R$ 92,3 bilhões em 2023.
Desafios Futuros
As manobras fiscais não são novas, mas ganharam força na atual gestão. Em 2024, R$ 31,8 bilhões foram excluídos da meta fiscal devido a situações excepcionais, como o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A exclusão dos precatórios, que pode chegar a R$ 48,6 bilhões em 2025, representa um desafio significativo para a sustentabilidade fiscal do país.
A situação orçamentária é crítica, com despesas obrigatórias consumindo quase todo o orçamento federal. A falta de cortes e a dependência de receitas não recorrentes para cumprir metas fiscais podem complicar ainda mais o cenário. A necessidade de um ajuste fiscal mais rigoroso se torna evidente, pois a credibilidade das regras fiscais está em jogo.
