- O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público contra ex-funcionários da prefeitura de Queimados, incluindo a ex-secretária de Saúde, Marcelle Nayda Pires Peixoto.
- A acusação envolve desvio de R$ 4 milhões da maternidade pública, com fraudes na contratação do Instituto de Medicina e Projeto (IMP) para a gestão do Hospital Maternidade Queimados.
- Marcelle Nayda é acusada de peculato e de ordenar despesas não autorizadas, desconsiderando pareceres técnicos. A denúncia aponta que uma assinatura de um homem falecido foi usada para validar a composição do conselho do IMP.
- Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades na elaboração de documentos e transferências de R$ 4 milhões para o IMP sem prestação de contas.
- A prefeitura de Queimados informou que a parceria com o IMP foi encerrada ao detectar inconsistências e que está colaborando com as investigações. Marcelle Nayda nega as acusações e está sob investigação da Polícia Federal por outro suposto esquema de fraude.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, na terça-feira, a denúncia do Ministério Público contra ex-funcionários da prefeitura de Queimados, incluindo a ex-secretária de Saúde, Marcelle Nayda Pires Peixoto, por desvio de R$ 4 milhões da maternidade pública. As investigações revelaram um esquema de fraudes na contratação do Instituto de Medicina e Projeto (IMP) para a gestão do Hospital Maternidade Queimados.
De acordo com o MP, a ex-secretária é acusada de peculato e de ordenar despesas não autorizadas, ignorando pareceres técnicos. A denúncia destaca que até a assinatura de um homem falecido foi utilizada para validar a composição do conselho do IMP, o que configura fraude. O contrato com a OS foi firmado em junho de 2022 e deveria durar até 2024, mas foi rompido unilateralmente três meses antes.
Irregularidades e Fraudes
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou diversas irregularidades, como a elaboração simultânea do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, indicando vícios na decisão administrativa. Além disso, os auditores descobriram que R$ 4 milhões foram transferidos para contas do IMP sem a devida prestação de contas. O TCE também identificou que a OS reportou as mesmas despesas a outros municípios, evidenciando uma tentativa de justificar a subtração de recursos.
A fiscalização da prefeitura foi considerada “inexistente”, resultando em um descontrole sobre a destinação dos recursos. Além de Marcelle, também foram denunciados Alexandre Santos de Abreu, dirigente do IMP, e Diego Philippe Cardoso Silva, membro da comissão de fiscalização do contrato. A Justiça determinou o bloqueio das contas dos denunciados e do IMP.
Respostas e Investigações
A prefeitura de Queimados afirmou que a parceria com o IMP foi interrompida assim que as primeiras inconsistências foram detectadas. Em nota, o governo municipal ressaltou que os servidores investigados não fazem parte do quadro da administração e que está colaborando com as investigações do MP e do TCE.
Marcelle Nayda, que ocupou o cargo até março de 2024, negou as acusações e afirmou estar à disposição da Justiça para esclarecer os fatos. Além disso, ela é alvo de uma investigação da Polícia Federal relacionada a um suposto esquema de fraude na fila de exames de cirurgias, onde agendamentos estariam sendo manipulados para beneficiar um grupo político. As investigações seguem em andamento, com a Justiça Eleitoral também analisando o caso.
