- O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou um provimento com novas regras para a atualização do cadastro biométrico.
- O prazo para regularização vai até 6 de maio de 2026.
- A medida visa garantir o exercício do voto e o acesso a benefícios sociais.
- A coleta biométrica é obrigatória para eleitores e orientações são fornecidas para não alistáveis que buscam benefícios.
- Informações sobre locais de atendimento estão disponíveis no site do TRE-RJ.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou a publicação de um provimento que estabelece novas regras para a atualização do cadastro biométrico dos cidadãos. O objetivo é garantir o exercício do voto e o acesso a benefícios sociais até maio de 2026. O desembargador Claudio de Mello Tavares, corregedor e vice-presidente do TRE-RJ, destacou que essa iniciativa é um “passo fundamental” para a modernização do processo eleitoral.
O provimento uniformiza os procedimentos nos cartórios eleitorais, incluindo a coleta biométrica de eleitores e orientações para pessoas não alistáveis que buscam benefícios sociais. A coleta biométrica é considerada essencial para fortalecer a democracia e facilitar a vida civil dos cidadãos. Após o cadastro, é necessário instalar o aplicativo e-Título e realizar a verificação facial para que a foto apareça no app.
Prazos e Procedimentos
Os eleitores têm até 6 de maio de 2026 para regularizar sua situação eleitoral. Após essa data, quem não realizar o cadastro poderá enfrentar restrições no acesso a benefícios sociais, como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para pessoas com menos de 15 anos e estrangeiros, que não são obrigados ao alistamento eleitoral, a coleta biométrica deve ser feita em outros canais oficiais, como na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A lista de endereços e contatos dos locais de atendimento está disponível no site do TRE-RJ, facilitando o acesso à informação. O TRE-RJ reforça a importância da atualização do cadastro biométrico, que não apenas assegura o direito ao voto, mas também promove a inclusão social e a modernização dos serviços eleitorais.
